DEU NA IMPRENSA

Em editorial o NYT faz críticas à Justiça norte-americana

Em editorial publicado poucos dias atrás sob o título Endereçado à falta de Justiça (tradução livre), o renomado New York Times deu publicidade a uma situação muito familiar ao terceiro mundo: o pobre não tem acesso à Justiça porque não pode pagar advogado. Realmente. Em Tio Sam os honorários médicos e advocatícios são exorbitantes.

A palavra oficial do jornal nova-iorquino atribui este estado de coisas aos seguintes fatores: as autoridades públicas, porque reduziram o orçamento para assistência jurídica em 1/3 nos últimos 15 anos; à crise econômica que parece ter ficado crônica e o desemprego de profissionais do direito, recém-saídos das universidades – estima-se esse número em 15 mil advogados, só em 2010.

Uma das sugestões do NYT é ampliar as hipóteses de advocacia em causa própria. Lá não é possível esta atuação no crime, mas em algumas demandas civis como divórcio, apoio à criança, hipotecas, disputas entre senhorio e inquilino e falência, tem crescido o número de partes advogando para si mesmas. O jornal chega a propor que seja permitida a atuação de não advogados em algumas hipóteses menos relevantes.

O diário lembra, outrossim, de outra proposta que vem de um movimento liderado pela Fundação Carnegie, criada em 1906, recomendando que os estudantes de direito devam receber instruções de advocacia pública, quer dizer, a assistência judicial compondo a malha curricular como um tipo de serviço jurídico.

O fato é que, a despeito do auxílio do Governo com verbas para assistência judicial aos pobres, o orçamento federal para esse fim não vem atendendo às reais necessidades da população pobre. Segundo o jornal nova-iorquino 4/5 da população de baixa renda não pode pagar advogado.

Reforma do Código do Trabalho português

1.                  A edição de hoje do Diário de Notícias refere-se ao fato de as sessões do Parlamento português retornarem depois de amanhã, oportunidade em que deverá ser apreciada “a proposta de alterações à lei trabalhista, um documento debatido em plenário a 28 de julho, passando depois por um período de discussão pública até 15 de agosto”. Nessa reforma serão analisadas questões como a redução do valor das indenizações e criação de um fundo de compensação para indenização de trabalhadores em caso de dispensa sem justa causa – este tema, motivo de dissidência entre as grandes entidades sindicais do país, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

2.                 Ainda hoje, outro diário, o Jornal de Notícias, em matéria assinada por Ana Marcela, revela que Portugal e Suécia são os países em que as férias e feriados são os mais longos entre os países europeus: 39 dias de descanso por ano. De acordo com a jornalista, os trabalhadores alemães e dinamarqueses desfrutam de 28 dias.