A semana que termina hoje (21) não foi boa para o prestígio da justiça trabalhista, diante das severas críticas partidas de diferentes setores da sociedade contra este ramo especializado do Poder Judiciário Federal. Foram censuras preocupantes, sem dúvida, divulgadas por dois órgãos de prestígio da imprensa nacional. O Estado de Minas, distribuído na segunda-feira (16), publicou entrevista com a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aposentada, ex-corregedora do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), sob o título "A Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT" e o Valor Econômico, que circulou na quarta-feira (18), relatou na seção Legislação do jornal, fatos processuais que chamou de "Decisões favorecem ex-gerentes que apontaram corrupção na Petrobras".
No particular, a ministra Eliana Calmon revelou que o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, aproveitou-se do momento em que, no Congresso Nacional e nas lideranças empresariais do país, se falava na extinção da Justiça do Trabalho. Este fato, segundo ela, traria sérios problemas para os sindicalistas brasileiros porque eles seriam despojados da simpatia que a magistratura trabalhista nutre pelo sindicalismo – concluo.
Divirjo dela, porém não ousaria desmenti-la, porque quando era juiz do trabalho substituto, no final dos anos de 1970 e início dos 80, ouvi incessantes boatos de que o PT estava auxiliando financeira e politicamente advogados para ingressarem na magistratura social. Isso eu garanto que ouvi muitas vezes.
De acordo com o teor da matéria publicada no jornal mineiro, a ministra tem certeza do aparelhamento dessa jurisdição pelo PT. Isso faz sentido, porque os advogados podem ingressar na carreira da magistratura estadual ou federal do Brasil pela via do concurso público de provas e títulos ou pelo quinto constitucional, nomeados diretamente pelo Presidente da República para os tribunais, como membros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vai daí...
O outro texto, assinado pela jornalista Adriana Aguiar, cuida das reclamações trabalhistas propostas por empregados da Petrobras, no Rio de Janeiro-RJ e em Paulínea-SP, que tinham denunciado a corrupção na empresa. No caso, Aguiar sinaliza a tendência da justiça obreira de favorecer os dois reclamantes. A empregada Venina Velosa da Fonseca, no TRT do Rio de Janeiro, e José Roberto Kaschel Vieira, no de São Paulo. Aquela perdeu a ação em primeira instância, contudo a sentença foi anulada pelo tribunal fluminense, enquanto que este venceu a demanda em primeiro grau de jurisdição e anuncia-se que conseguirá aumentar significativamente o valor da indenização por danos morais no tribunal paulista.
Como advoguei e tornei-me magistrado de carreira em 1976, não ignoro que, insistentemente, aqui e ali, ouve-se comentários sobre ser a Justiça do Trabalho a favor dos empregados. Alguns juízes, desembargadores e ministros até demonstram uma certa tendência nesse sentido (empregado) ou noutro (empregador), contudo isso não caracteriza falta de isenção.
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| Ministra Eliana Calmon (foto CNJ) |
Divirjo dela, porém não ousaria desmenti-la, porque quando era juiz do trabalho substituto, no final dos anos de 1970 e início dos 80, ouvi incessantes boatos de que o PT estava auxiliando financeira e politicamente advogados para ingressarem na magistratura social. Isso eu garanto que ouvi muitas vezes.
De acordo com o teor da matéria publicada no jornal mineiro, a ministra tem certeza do aparelhamento dessa jurisdição pelo PT. Isso faz sentido, porque os advogados podem ingressar na carreira da magistratura estadual ou federal do Brasil pela via do concurso público de provas e títulos ou pelo quinto constitucional, nomeados diretamente pelo Presidente da República para os tribunais, como membros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vai daí...
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| Jornalista Adriana Aguiar (foto Linkedin) |
Como advoguei e tornei-me magistrado de carreira em 1976, não ignoro que, insistentemente, aqui e ali, ouve-se comentários sobre ser a Justiça do Trabalho a favor dos empregados. Alguns juízes, desembargadores e ministros até demonstram uma certa tendência nesse sentido (empregado) ou noutro (empregador), contudo isso não caracteriza falta de isenção.
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