segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Corrupção sistêmica: Procuradorias do Brasil e Argentina fecham acordo sobre compartilhamento de provas da Lava Jato


O Ministério Público Fiscal argentino divulgou na sexta-feira passada (3), nota a respeito do acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, ajuste este que vinha sendo negociado há seis meses. O objetivo do acordo bilateral é o acesso às provas coligidas pela Operação Lava Jato que serão postas à disposição da Fiscalía. Com isso os procuradores argentinos terão acesso aos depoimentos dos delatores, acusados e testemunhas, e demais documentos dos autos dos processos que tramitam na justiça brasileira resultantes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

Esse compromisso judicial chega em hora adequada para os nossos vizinhos porque a justiça de lá decidiu, na semana passada, investigar graves fatos ligados à delação de um motorista  servidor público, envolvendo políticos, autoridades federais, empresários e servidores do estado. Nessa mesma semana, foram cumpridos diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em vários locais da província e realizadas sucessivas audiências para ouvir delator e testemunhas.

Em síntese,  Oscar Bernardo Centeno, motorista que serviu a Roberto Baratta, então secretário ministerial e braço direito de Julio De Vido, ex-ministro de Planejamento da gestão kirchnerista, registrou durante dez anos, em oito cadernos de capa dura, tudo o que ocorria no seu dia-a-dia de trabalho dirigindo carro oficial. As folhas manuscritas – cuja caligrafia foi confirmada pelo delator dos subornos ao procurador federal Carlos Stornelli e, mais tarde, ao juiz federal Claudio Bonadio – contam, detalhadamente, as idas e vindas de dinheiro oriundo de propinas (lá chamadas coimas) pagas por empresas que prestavam serviços à administração federal.

Fora do âmbito da corrupção, quem tomou conhecimento desse esquema gigantesco de suborno foi o jornalista Diego Cabot, do periódico La Nación, no início deste ano, porque recebeu de uma de suas fontes – que foi identificada como sendo o policial aposentado Jorge Bacigalupo – essa coleção de verdadeiros diários de Oscar Centeno. 

Os primeiros resultados das investigações da Polícia Federal da Argentina (PFA), submetidas ao procurador Carlos Stornelli, revelam que as propinas correspondem a 35 milhões de dólares, e também que nesse esquema delituoso estão envolvidos servidores públicos qualificados que serviam diretamente à presidência da República, e alcança entrega de dinheiro na residência particular e, de igual modo, na da Quinta de Olivos nas administrações de Néstor Kirchner (falecido) e Cristina Kirchner.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DECIDIR SE CONTRATADO POR APLICATIVO ESTÁ PROTEGIDO PELA CLT (II)

Conclusão:  O que pensam os ministros do STF?                Já se tornou fato comum o Supremo Tribunal Federal ser provocado por empresas...