A luta dos inativos pela desaposentação tem mais uma etapa

(Atualizado às 10:10 AM)

No Judiciário. Não está tranquila a situação dos aposentados pelo INSS que aguardam o julgamento do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, ouve-se nos gabinetes do INSS.


A autarquia previdenciária pretende exigir a devolução dos valores que os beneficiários que renunciarem à aposentadoria receberam, acrescidos dos juros legais e atualização monetária, em caso de vitória dos aposentados no STF.

O número de aposentados no país que querem reverter a situação para, mais à frente, voltar a receber o benefício em condições melhores, está estimado em 500 mil. Parte desse contingente que perceberá valor superior ao que hoje recebe – se o STF agasalhar a tese dos beneficiários – causará o aumento do deficit da Previdência Social, afirmam os técnicos do Governo.

A AGU vem batalhando para que o relator, ministro Marco Aurélio saia vencido pelos seus pares – já que o único voto proferido até agora foi o dele e contra o INSS – para barrar as pretensões dos pretendentes à desaposentação. Os advogados públicos pretendem convencer os ministros que a Lei nº 8.213, de 1991, não permite que as contribuições previdenciárias sejam aproveitadas para nova aposentação.

No Legislativo. Enquanto isso, a Câmara examina projeto de lei de autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA) que, se aprovada, resultará regulamentada a desaposentação. Está previsto no projeto de lei ora aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que o segurando da Previdência Social poderá contar o tempo de contribuição para nova aposentadoria.

A proposição do deputado maranhense acrescenta parágrafo único ao art. 54, modifica o inc. III e ajunta parágrafo único ao art. 96, ambos da Lei 8.213, de 24.7.1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social).


Assim, se o projeto se transformar em lei os aposentados por tempo de contribuição, especial e por idade poderão renunciar ao benefício sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição – justifica o autor da proposta.

Parece que agora os sindicatos e outras entidades terão de prestar contas dos recursos da contribuição sindical e anuidade dos profissionais liberais ao TCU

Vem aí mais uma tentativa de estabelecer regras no consumo de dinheiro retirado dos trabalhadores, profissionais liberais e empresas e consumidos pelos sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais (estas só de trabalhadores) e entidades de profissionais liberais.

A aplicação dos recursos advindos da contribuição compulsória dos trabalhadores e dos empresários – que vem desde o período getulista para facilitar a vida dos sindicatos chapas-brancas – e da anuidade dos profissionais liberais pode, finalmente, ser enquadrada no rol das receitas sujeitas ao controle do TCU. Assim pensa o deputado Aloysio Nunes (PMDB-SP).

É numerário retirado, compulsoriamente, da mão de obra empregada, empresas e profissionais liberais do País (com a chancela do Governo) e gasto pelas lideranças classistas, sem a preocupação de prestar contas aos contribuintes ou ao TCU.

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Triste silogismo - População mundial e fome:

Premissa maior: 1 em cada 7 pessoas do mundo passa fome (fonte -FAO/ONU);

Premissa menor: hoje (27.10) a população mundial alcançou 7 bilhões de pessoas (fonte - FP/ONU);

Conclusão: há 1 bilhão de pessoas esfomeadas no mundo!

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