IMBRÓGLIO CNJ/MAGISTRADOS CONTINUA REPERCUTINDO NO JUDICIÁRIO E CARREIRAS QUE NELE ATUAM

Para o subprocurador-geral da República os juízes e outras categorias da União chantageiam o Governo

A história dos “bandidos de toga” espraiou-se e, ao que tudo indica, está se desviando do núcleo da questão. Continua agitando o Judiciário e, lamentavelmente, alcançou categorias profissionais que atuam na órbita, constitucionalmente delimitada, das atividades judiciárias. Agora já não são a cúpula do Poder, a conselheira pivot do imbróglio e os dirigentes das associações de magistrados que se manifestam; são desconhecidos representantes de outros Poderes que expressam suas opiniões sobre membros do Judiciário.

Na quinta-feira passada, o Terra Magazine postou uma entrevista com o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, que se identificou como solidário com a ministra Eliana Calmon e, referindo-se aos juízes, policiais federais, membros do MPF, advogados públicos e auditores fiscais (que estão mobilizados pela revisão salarial) disse esta pérola: “...eles têm poder de chantagear os poderes públicos”.

Absolutamente despropositada a falação do subprocurador. Primeiro – e mais importante – porque ele não é membro do Poder Judiciário e, em segundo lugar, porque se todo aquele que tiver acesso à mídia continuar a dizer o que lhe vem à cabeça, o foco dos meios de comunicação permanecerá no CNJ e o seu desgaste será inevitável, já que não creio que ele seja plenamente isento de críticas.

Continua repercutindo no cenário nacional as palavras da conselheira corregedora do CNJ

Os desembargadores estaduais que exercem função corregedora nos Tribunais de Justiça estão se articulando para um encontro de urgência em Brasília com a conselheira Eliana Calmon, Corregedora do CNJ. Essa reunião poderá acontecer a qualquer momento, já que os interessados  em por um ponto final nessas dissensões estão atuando de modo a não retardar esse encontro e perderem o timing. 

Na verdade, os magistrados estaduais (e o federais também) não perdoam a referência a "bandidos de toga" sem indicação de quem são e onde estão. Outra circunstância que se acha presente nesta embaraçosa questão: a magistratura estadual exige que seus juízes e desembargadores sejam julgados pelos seus próprios tribunais em matéria disciplinar.

Para o jornal paranaense A Gazeta do Povo, edição deste domingo (9), a ideia dos desembargadores estaduais é realizarem uma reunião urgente, se possível nesta segunda-feira, "para acertar os ponteiros do Judiciário nacional, abalado pela declaração da ministra de que haveria 'bandidos de toga' na magistratura brasileira". Em entrevista concedida a esse jornal, o desembargador Noeval de Quadros - que não se colocou contrário à existência do CNJ - foi enfático ao dizer que o Conselho vem extrapolando suas funções e que ele pretende dizer isso diretamente à ministra conselheira.

É assim que as questões institucionais devem ser resolvidas pelos membros dos Poderes da República. Creio que, nesse nível de discussão, os protagonistas, atores, coadjuvantes e até os figurantes devem ter sempre em mente que suas palavras são como flechas lançadas para cima; nunca se sabe onde cairão e, pode ser na cabeça do arqueiro.

O desembargador, foi severo nas observações, porém manteve-se habilidoso no vernáculo, mas o subprocurador-geral da República não. Já é hora de darmos um basta nisso tudo.