MIXTUM

Não digam que não avisei... (II)

Ao comentar a Convenção nº 189 da OIT (ver postagem de 26 deste mês), destaquei que “não bastará apenas uma lei nacional estendendo os direitos trabalhistas aos domésticos. Há muita coisa a ser pensada e realizada. O tempo destinado a esse fim será relativamente longo para que os domésticos usufruam dos mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais”. E, mais adiante, alertei: “Para que isso se realize serão necessárias diversas adaptações e muita criatividade para encontrar soluções nada simples a fim de compensar as famílias empregadoras pela assunção de novas obrigações trabalhistas”.

Pois bem, eis o que revelou o jornal O Globo, edição do dia 30, sobre a lei que reforma as tabelas do IRPF:

“Ao sancionar a Lei 12.469, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de o empregador abater na declaração anual as despesas com pagamento de plano de saúde de trabalhadores domésticos”.

De acordo com a mensagem presidencial, se fica sabendo que o motivo do veto foi o seguinte: "Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida".

Como adiantei na ocasião nem sempre o que o Governo divulga na mídia é o que está pretendendo fazer.

O acordo firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba com a Renault é um avanço nas relações trabalhistas no País

O Sindicato dos Meta­lúrgicos da Grande Curitiba iniciou tratativas com a Volvo, sediada na Cidade Industrial de Curitiba visando ao concerto de cláusulas para o biênio 2011/2013. Que importância tem esta notícia? Acontece que os trabalhadores dessa montadora estão empolgadíssimos com a hipótese de estabelecerem um acordo coletivo “nos mesmos moldes do acertado com a Renault, que garanta ganhos reais (acima da inflação) de 2,5% em 2011, 3% em 2012 e 3,5% em 2013, além de abonos salariais e participação nos lucros e resultados (PLR)” – destaca o jornal Gazeta do Povo, na edição de ontem.

Em resumo, o ajuste coletivo firmado entre o SMGC e a montadora Renault – que tem sido comentado nas hostes sindicais e empresariais – estabelece o seguinte: aumento real em 2011 de 2,5% (dois e meio por cento) com o acréscimo de 100% do INPC acumulado nos últimos doze meses e aplicados em setembro. Em 2012, o aumento concreto será de 3% (três por cento) e, finalmente, em 2013, ele será de 3,5% (três e meio por cento).

Importante. Nos dois próximos anos também será adicionado o INPC acumulado do período respectivo.

Está previsto igualmente um abono salarial R$ 5.000,00 para este ano e o seguinte e, de acordo com previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2013 esse valor poderá chegar a R$ 6.000,00.

Participação nos Lucros e Resultados. O acordo prevê ainda R$ 15 mil para 100% das metas de 2012, em duas parcelas de R$ 7,5 mil (maio de 2012 e fevereiro de 2013) e de R$ 18 mil para 100% das metas de 2013 (em parcelas de R$ 9 mil, em maio de 2013 e fevereiro de 2014).

O trato coletivo alcança ainda o Plano de Cargos e Salários da empresa e estabelece um reajuste de 10% (dez por cento) na primeira faixa salarial, que engloba cerca de 80% (oitenta por cento) dos 5.700 trabalhadores da empresa. As demais faixas salariais terão um reajuste de 5% (cinco por cento).

Cresce o número de empregadores que mantêm trabalhadores na condição análoga  a de "escravos" a despeito das ações de órgãos do Governo


Em 2004 foi criado no Ministério do Trabalho e Emprego um cadastro de empregadores que exigem da mão de obra contratada trabalho análogo ao de escravo. Dessa lista hoje constam 249 nomes de pessoas físicas e empresas e esse número continua crescendo, a despeito do esforço do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (DPF) no combate a esta prática ilegal e desumana. Há referência em documentos do MPT de que o total de trabalhadores mantidos em condições degradantes e vís pode chegar a 20 mil. 


Recentemente o Grupo Especial de Combate ao Trabalho Escravo, do MTE, resgatou 10 trabalhadores na região de Guajará Mirim (RO), perto da fronteira com a Bolívia. Há duas semanas - com base em reportagem da TV Bandeirantes - imigrantes latino-americanos foram encontrados em condições precárias e explorados ilegalmente por fabricantes de roupas, no centro de São Paulo.


Em fins do mês de maio deste ano foi lançada pelo MPT, em Brasília, uma campanha de esclarecimento e reforço da política antiescravagista governamental, cujo programa preocupou-se até com a fixação do conceito de trabalho escravo e onde ele vem ocorrendo com mais frequência. "Muitos pensam que esse tipo de afronta à dignidade humana é só encontrada no campo mas, pesquisas atuais revelam, que essa irregularidade trabalhista migrou para empresas urbanas, para cidades grandes, na construção civil e indústria têxtil" - revela comunicado da Coordenadoria de Comunicação Social do MPT.


Pouco antes, em abril, auditores do MTE flagraram, em duas fazendas no município de Maracaçumé (MA), 16 trabalhadores que tinham sido retirados por "gato" da região de Turilândia para trabalhar no roço de juquira, à beira do rio Maracaçumé. No mesmo mês, no estado do Pará, por ação do Grupo Especial do MTE, foram resgatados 17 pessoas em fazendas de gado, nas mesmas condições  desumanas (sem acesso à água potável, às instalações sanitárias, alguns deles estavam alojados em estábulos), trabalhando no roço da juquira. Segundo os técnicos roço da juquira é a retirada de arbustos, ervas daninhas e outras plantas indesejáveis da forragem para pastagem. Há casos que, além da poda manual, utiliza-se a aplicação de veneno. Para a realização desta atividade, os trabalhadores devem receber equipamentos como máscaras, óculos, luvas e roupas especiais (Blog do Trabalho, MTE).