AQUI, ALI, ACOLÁ... É TUDO IGUAL

DIRIGENTES SINDICAIS ESPANHÓIS SÃO IMPUTADOS JUDICIALMENTE POR CAOS AÉREO PLANEJADO

Foto obtida na internet

Nos primeiros dias do mês de dezembro de 2010 o tráfego aéreo no espaço espanhol sofreu um "apagão" por causa do abandono de posto de serviço por diversos controladores de voo. Estima-se que cerca de 400 controladores paralisaram suas atividades naqueles dias. Resultado: todos eles estão sendo processados na Justiça espanhola perante Juzgados (varas na nossa língua) de Madri e Barcelona, onde a União Sindical de Controladores Aéreos (USCA), entidade sindical representativa dos trabalhadores, mantém sedes.

Segundo o jornal La Gazeta, o Grupo de Demandantes Afetados pelo Fechamento do Espaço Aéreo, associação civil que representa aproximadamente 10 mil pessoas, autora da ação, quer que a competência para processar e julgar seja atribuída ao Juzgado de Instrucción 3 de Madri, aliás, juízo que decidiu responsabilizar os dirigentes do sindicato profissional pelo caos aéreo dos dias 3 e 4 de dezembro do ano passado, incluindo-os no pólo passivo da ação.

Inicialmente, estavam na condição de réus os controladores que, alegando cansaço, estresse e dores de cabeça (enxaqueca), retiraram-se dos postos de serviço nos dias do evento, mas a juíza María del Sagrario Herrero, deferiu petição da associação autora, que atribui à diretoria da USCA o papel de planejadora e coordenadora da ação deliberada de atrasos e suspensões de voos, fatos que infernizaram a vida de viajantes nacionais e estrangeiros. De acordo com a acusação, o movimento foi por causa da edição do decreto do Rei Juan Carlos que declarou "estado de alarma" (motivado por grave alteração da ordem pública).

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PORTUGAL DECIDE CONTROLAR  PRODUÇÃO DOS JUÍZES

Em março deste ano, o juiz Antônio Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) publicou artigo no jornal Diário de Notícias,  no qual retrucou declarações do ministro da Justiça e Modernização Judiciária de Portugal, professor José de Magalhães, feitas em congresso jurídico. O ministro teria acusado a magistratura portuguesa de improdutiva e ineficiente, enfatizando... "apesar do aumento constante do número de juízes".

Agora neste mês, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu investigar oito juízes por baixa produtividade, a despeito de a categoria ter direito à percepção de adicional por produtividade. Além disso, o CSM deliberou editar uma resolução  (adotando uma tabela de produção) que regulamentará a "produtividade" dos juízes, prevendo a aplicação de sanções disciplinares aos magistrados com falta de produtividade.

Foto obtida na internet

Por aqui a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer frear o animus puniendi do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e, por isso, ajuizou ação perante o STF para derrubar a resolução que regulamenta o processo disciplinar da magistratura; em contrapartida, o Congresso Nacional está querendo endurecer com a magistratura, ampliando o poder dos conselheiros, através de Emenda Constitucional "para blindar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ataques corporativistas e ameaças de esvaziamento, o Congresso prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que imunizaria o órgão") - alerta O Estado de São Paulo de hoje (27).

VIOLAÇÃO DA NOVA LEI FRANCESA MULTA MUÇULMANAS POR USO DO NIQAB EM PÚBLICO

Em maio deste ano, duas mulheres foram flagradas usando o niqab - peça do vestuário feminino islâmico - proibido em público pela nova lei francesa aprovada no final de 2010. Hind Ahmas, 32, e Najete Naït Ali, 36, foram presas e na semana passada pagaram multa de 120 euros e 80 euros, respectivamente.

Foto da BBC Brasil

A lei em referência está  fundada na presunção de que o véu fere "os princípios que guiam a vida em sociedade, além de relegar as mulheres a um status inferior, incompatível com as noções francesas de igualdade" - afirma a jornalista Daniela Fernandes da BBC Brasil.

Outra muçulmana francesa, Kenza Drider, ativista política, que afirma que não vai abrir mão do uso da vestimenta, já se apresentou como candidata à Presidência da França, nas eleições de 2012.

E a coisa está ficando mais séria, porque Comissão do Parlamento da Itália acaba de aprovar projeto de lei que proíbe o uso do véu muçulmano em áreas públicas do território italiano. Tal como as leis francesa e belga, a versão italiana - se aprovada - determina prisão e pagamento de multa. Outros países estudam a adoção de lei semelhante (Suíça, Holanda, Dinamarca, Alemanha e Espanha).