Incontinência verbal da Corregedora Nacional em entrevista à imprensa gera crise no Judiciário

O comentário feito pela ministra Eliana Calmon em entrevista coletiva na Associação Paulista de Jornais (APJ), na segunda-feira (26), acendeu o pavio que fez explodir um barril de pólvora ontem no Conselho National de Justiça (CNJ). Atribui-se à Corregedora Nacional censura à iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) perante o STF para moderar a atuação do CNJ nos procedimentos disciplinares contra magistrados, que, segundo conclusão da associação dos juízes, vem atropelando a ação das corregedorias dos tribunais.

Antes da sessão ordinária de ontem (27) do CNJ, o Presidente do STF e consequentemente do CNJ, ministro Cezar Peluso, convocou os membros presentes para uma reunião no salão contíguo ao Plenário usado pelos conselheiros, onde revelou a sua indignação diante das declarações da corregedora do CNJ à imprensa paulista que afinal repercutiu em toda a mídia, causando profundo mal-estar no Judiciário. Se lá fora o céu parecia desabar com a chegada das primeiras chuvas típicas de Brasília, no interior do prédio o tempo não estava melhor.

Na oportunidade, estavam presentes 13 conselheiros - inclusive a Corregedora Nacional - e, em determinado momento da tensa reunião, à expressão "bandidos de toga", utilizada por Eliana Calmon na entrevista, o grupo opôs a síntese "atentado ao Estado Democrático de Direito", de Cezar Peluso. Apesar do constrangimento da situação diversos conselheiros expuseram os seus pontos de vista e, ao final, redigiram uma nota que foi lida durante a sessão do Conselho.

Sejamos honestos. O CNJ foi criado sob os aplausos de muitos e contra a vontade de muitos outros. Não nos esqueçamos que inclusive a sua constitucionalidade foi posta em dúvida. Muitos não apoiaram a sua composição e, outros, o próprio processo eletivo dos conselheiros. Alguns consideram este órgão dispensável - que, inclusive, já sinaliza tornar-se caro aos cofres da União (dizem) - enquanto outros creem que ele é um indispensável contraponto ao esprit de corps da magistratura.

Todos têm um pouco de razão - quem sabe? Mas razão mesmo tem o Tom Cavalcante. São dele estas palavras: "Até humorista precisa ter limite" (F5, site da Folha de São Paulo). Que as sábias palavras do humorista cearense soem como um cântico salmista aos ouvidos dos juízes brasileiros de todos os graus de jurisdição!