Depois de longa disputa judicial, TRT tem a primeira mulher na presidência

Matéria do Estado de Minas Gerais. Alessandra Mello

(Publicação: 02/09/2011 06:00 Atualização: 02/09/2011 06:08)

Tomou posse nessa quinta-feira na presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Depois de uma disputa judicial que durou quase dois anos, Deoclecia assumiu o comando do tribunal e disse que deve permanecer no cargo pelos próximos dois anos. Em seu discurso de posse, ela defendeu a mudança na legislação para diminuir o número de recursos e agilizar os processos não só na Justiça Trabalhista, mas em todas as instâncias do Poder Judiciário. 

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Ela cobrou também a abertura de concurso para a contratação de servidores e mais juízes e o aumento do número de varas do trabalho para desafogar o acúmulo de processos. “Precisamos de novos juízes, desembargadores e varas para garantir uma prestação jurisdicional ágil”, afirmou. A nova presidente defendeu soluções para agilizar os julgamentos: “A necessidade maior hoje é uma revisão da legislação para que os processos não fiquem pulando de tribunal em tribunal em função do excesso de recursos. Esse é o ponto central de toda a dificuldade enfrentada pela demanda trabalhista”. 

Primeira mulher a assumir o comando da instituição em Minas Gerais, ela disse que nunca enfrentou nenhum tipo de dificuldade em função do gênero, mas destacou que essa não é uma situação comum a todas as mulheres, que continuam sub-representadas nos cargos de poder e continuam recebendo menos que os homens no mercado de trabalho. Apesar disso, ela destacou o avanço paulatino da chegada da mulher ao poder e a criação de mecanismos de proteção, com destaque para a Lei Maria da Penha. 

Impugnação

Eleita em dezembro de 2009 por 18 votos a 17, Deoclecia teve a posse impugnada por seu colega desembargador Eduardo Lobato, por meio de liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que sustentava ser ela inelegível para o cargo, porque havia ocupado, anteriormente, as funções de vice-corregedora no biênio 2003-2004 e de vice-presidente no biênio 2004-2005. Lobato questionou junto ao STF a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia declarado a elegibilidade de Deoclecia em consulta realizada por ela antes de concorrer à eleição.

Deoclecia exerceu esses cargos quando vigorava outra instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não reconhecia essas funções como de direção. Foi apenas em maio de 2005 que o TRT dispôs em seu regimento que aqueles cargos seriam de direção. Além disso, o STF entendeu ser o cargo de vice-corregedor de substituição e não de direção. A nova presidente disse que vai permanecer no cargo pelos próximos dois anos, pois, segundo ela, o prazo começa a contar a partir do dia de sua posse e não da data em que foi eleita. No termo de posse assinado por ela consta que ela ficará na presidência por dois anos.