Segundo noticiou o jornal Correio Braziliense de sexta-feira (30) baseado em nota da Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quinta-feira (29) decidiu, por maioria, investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por exploração de mão de obra em condições similares às de escravo.
Uma usina de açúcar dos acusados – que são parentes – foi flagrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantendo 56 trabalhadores em jornada de 12 horas – inclusive à noite – e mais: ela não concedia o repouso semanal remunerado. Isso e mais condições de trabalho indignas caracterizam o trabalho escravo na ordem legal trabalhista brasileira.
A propósito, na quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados (CD) instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, sob a Presidência do deputado Cláudio Puty (PT-PA) e relatoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP). O Presidente da CPI marcou reunião para ao dia 10 de abril, logo após a Semana Santa, a fim de esquematizar a atuação da comissão.
A esse respeito vale a pena lembrar ainda que tramita no Congresso Nacional (CN) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001), de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que dá nova redação ao artigo 243 e parágrafo único da Constituição Federal, a fim de permitir a expropriação de glebas para fins de reforma agrária onde seja utilizada mão de obra escrava.
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