CRISE NA COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Confirmou-se a crise na comissão especial da Câmara dos Deputados que cuida do novo Código de Processo Civil (CPC). A esse respeito ver matéria postada neste blog em 13 de março passado.

Com a indicação do novo relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que sequer fazia parte da comissão que examina o anteprojeto Luiz Fux, o que era especulação política virou fato político. Por isso, a reunião da comissão marcada para quarta-feira passada (11) não se realizou. Esse foi o segundo adiamento.

A resistência dos sub-relatores está no modo de escolha do presidente da comissão pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que, na versão dos sub-relatores, levou em consideração apenas os aspectos políticos da questão, relegando a um plano inferior as características do grupo encarregado de reformar um patrimônio jurídico da União. Os sub-relatores preocupam-se com a hipótese de o novo relator-geral não respeitar os resultados dos estudos feitos até agora e as negociações técnicas acertadas pelos componentes da relatoria do Projeto de Lei 8064, de 2010.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, houve um encontro na semana passada dos cinco sub-relatores com o relator-geral e nele ficou decidido que a comissão realizará uma reunião de trabalho no final deste mês, não sem antes o deputado Paulo Teixeira se comprometer a aceitar as negociações já estabelecidas em torno da proposta em tramitação. Inclusive levaram esta posição das sub-relatorias ao Presidente da Comissão, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) que, de acordo com a mesma fonte, revelou que pretende votar o PL 8064/2010 ainda neste semestre.