INTERESSES POLÍTICOS IMPEDEM A DIVULGAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA

Atualizado às 15:23h

Ex-Ministro da Educação Fernando Hadad (foto Agência Brasil)

O ex-ministro Fernando Hadad, agora candidato a prefeito de São Paulo, não quis – ou foi aconselhado a não o fazer – divulgar o índice de reajuste do piso salarial nacional dos professores do ensino básico da rede pública (atualmente R$ 1.187,00 p/m). Afinal, estabelecê-lo nesta ocasião não requer cálculos sofisticados, nem depende de acontecimento sazonal.

O reajuste anual do piso determinado pelo art. 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 está atrelado à variação do valor mínimo do investimento por aluno definido pelo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na forma da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e já foi apurado pelos técnicos do Governo federal. É só aplicá-lo ao piso vigente.

Nos meios educacionais e econômicos de Brasília especula-se que o índice apurado é 22% (vinte e dois por cento), o que elevará o piso nacional do magistério público do ensino básico para R$ 1.448,14 mensais, a partir do dia 1º deste mês, como manda a Lei nº 11.738/2008. Nos meios políticos avaliam-se os efeitos da pressão dos governadores e prefeitos  sobre o Governo federal.

Tal como ocorre anualmente no reajuste do salário mínimo, governadores e prefeitos anunciaram que os cofres públicos não suportam esse aumento de despesa (na verdade trata-se de custo da educação e não despesa). Provavelmente por isso e também pelo fato de ter sido lançado candidato a alcaide paulistano, por Luiz Inácio Lula da Silva, Hadad deixou para o seu sucessor a tarefa, a seu ver desgastante, de divulgar o valor do novo piso salarial dos professores públicos do ensino básico.

Ministro da Educação Aloizio Mercadante
(Foto O Estado de São Paulo)

Aliás, o ministro Aloizio Mercadante tangenciou o assunto no seu discurso de posse na terça-feira passada, 24, e evitou divulgar o índice de reajuste. Inclusive, no sítio do MEC, há registro desse tema, tão só para destacar que o novo ministro prometeu “iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional (...)”. Além disso, notícia veiculada no Correio Braziliense de sábado, 28, revela que o ministro confirmou àquele jornal que vai dar prioridade a essa articulação. Pelo visto, seguiu o caminho sinalizado pelos especialistas do MEC: aguardar um momento mais adequado para dar a "má notícia".

A atitude da categoria profissional e das lideranças sindicais é esperar mais alguns dias para ver se o ministro Mercadante confirmará o índice de reajuste que consta da planilha do MEC, percentual que, a propósito, já foi levado à ciência da Presidente Dilma Rousseff, ou cederá às pressões de governadores e prefeitos que resistem ao cumprimento da lei federal.