O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA LOCOMOTIVA EUROPEIA TEM ALTO ÍNDICE DE IMPOPULARIDADE E, INCLUSIVE, JÁ FOI IMPUGNADO NA JUSTIÇA ALEMÃ

Há estatísticas sinalizando que um em cada quatro traba-lhadores está desempregado na Alemanha e que os dispensados só estão conseguindo receber a ajuda social governamental do tipo subsídio II, por causa principalmente de dois fatores: o período curto de duração no emprego e a baixa qualificação da mão de obra. Essa situação de dependência do trabalhador ao Fundo Social do Desemprego, constrange-dora para ele e onerosa para o Governo,  agravou-se a partir de 2008, ano em que eclodiu a grave crise financeira que transtorna a Europa.

A Lei de Ajuda Social alemã ou Hartz IV, como também é conhecida – certamente em homenagem a Peter Hartz, presidente da comissão que elaborou a reforma da legislação aplicada ao trabalho, criando leis, sucessivamente, de 2002 a 2005 – está baseada em condições sociais relativas ao desempregado (tempo de serviço; rendimento suficiente ou não para sustentar a si mesmo, a esposa(o) ou companheira(o) e filhos; qualificação profissional; estar à disposição do mercado de trabalho para assumir a atividade que lhe for ofertada – salvo se esta ferir a ética laboral – e ser ativo na busca de trabalho).

Uma das críticas dirigidas ao Hartz IV é que ele “estimula” o desempregado a aceitar qualquer forma de trabalho, seja ele a tempo parcial ou integral, ou mesmo, como trabalhador temporário. Outra desaprovação que se ouve: a quarta lei da reforma é muito rígida na imposição de condições para quem necessita receber o subsídio social. Talvez por isso, o Tribunal Constitucional daquele país entendeu, em decisão de outubro de 2010, ser inconstitucional a combinação da ajuda social ao desempregado com o seguro-desemprego, por falta de transparência dos critérios de cálculo da ajuda. O Governo teve de adaptar a lei às exigências da Justiça alemã.

A economia da locomotiva europeia é vigorosa e até agora não demonstrou ter sido abalada pela crise – embora não esteja imune aos seus efeitos nefastos –, tanto que permanece como a quarta economia mais forte do mundo. Além disso, informações recentes da Agência Federal de Emprego (BA em alemão), vinculada ao Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais, sinalizam que o desemprego está em queda e que o emprego e as contribuições para a seguridade social estão em condições melhores que em 2010.

Há desníveis na qualidade social da sua população e isso se deve, em parte, ao processo de reunificação do país, iniciado em outubro de 1990. Entretanto, é bom deixar claro, que o lado oriental não deve ser considerado um peso para a manutenção do ritmo da economia alemã.

É evidente que há sítios de pobreza, exigindo ações concretas das autoridades governamentais no sentido de contrabalançar as desigualdades que existiam na época das duas Alemanhas, como até agora se nota, por exemplo, em cidades como Berlim e Bremen e nos estados de Brandemburgo e North Rhine-Westphalia, ainda que a recuperação dessas áreas se tenha mostrado progressiva.

Vislumbram-se sinais de recuperação de alguns setores da economia (como a indústria e o turismo), forçando a queda da taxa de desemprego e prognosticando um futuro próximo melhor para a economia alemã. Talvez por isso, a BA já anunciou os novos valores do subsídio (Hartz IV) para os desempregados a ser pago no ano de 2012: solteiro e beneficiário solitário (374 €), parceiros que coabitam um mesmo lar (337 € para cada companheiro), beneficiário adulto sem qualquer rendimento (290 €), adolescentes de 14 a 18 anos (287 €), crianças de 6 a 14 anos (251 €) e crianças de 0 a 6 anos (219 €). Hoje cada euro está valendo R$ 2,41. (Fontes: Berliner Morgenpost, Welt Online, Portugal Post, Deutsche Welle e Agência Federal de Emprego).