TROCA DE MINISTRO DE DILMA ROUSSEFF AFETA A COMISSÃO ESPECIAL DO CONGRESSO NACIONAL ENCARREGADA DE VOTAR O NOVO CPC

A tramitação do Projeto de Lei nº 8046, de 2010, que institui o Novo Código de Processo Civil (CPC) foi afetada pela decisão da Presidente Dilma Rousseff de exonerar o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. O ministro ora dispensado é deputado federal eleito pelo PT da Bahia e, ao retornar à Câmara federal, afasta automaticamente o suplente Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que tinha assumido o cargo nesta legislatura em 3 de fevereiro de 2011, relator geral do PL 8046/2010.

Há rumores no Congresso Nacional apontando para uma solução negociada para que os relatórios parciais prontos sejam apresentados e votados nesta semana ou o mais tardar na semana que vem, a fim de minimizar os efeitos colaterais da 12ª troca de ministros do Governo Dilma.

Se o relator do novo CPC for afastado agora ninguém garante quando os relatórios parciais serão apreciados, especialmente porque há divergências entre os membros da comissão com relação à necessidade de tentativa de conciliação no início do processo, o “exagero” de poderes – alertam alguns parlamentares – nas mãos dos juízes e a inclusão dos nomes dos inadimplentes judiciais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa/Experian. Outro fator de preocupação dos que querem seguir em frente é o elevado número de sugestões (mais de 1.000) recebidas pela comissão na fase própria.