O Projeto de Lei nº 525, de 2011, que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego foi aprovado, em caráter terminativo, nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) visa a proteger a mão de obra feminina, aferindo o passo da legislação trabalhista nacional às resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto de lei amplia para seis meses o período de gozo do seguro para desempregadas que exercem o papel de chefe de família, bem como reduz o tempo de serviço necessário para adquirir ou readquirir esse benefício, porque o período aquisitivo do seguro-desemprego nesses casos cai de 16 para 14 meses.
Ultrapassados os cinco dias para recurso mirando levar a votação do projeto ao plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário