A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DA UNIÃO EUROPEIA

As autoridades europeias responsáveis pela segurança pública estão em permanente estado de alerta, enquanto os trabalhadores, estudantes e ativistas políticos permanecem em vigília, mobilizados para agir em várias cidades ao mesmo tempo, com ações nem sempre pacíficas. É consequência da crise econômica instalada na Europa desde 2008, consumindo as reservas monetárias dos países e a paciência das populações da chamada Zona do Euro.

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Em reuniões do Conselho Europeu realizadas nos meses de dezembro de 2010 e março de 2011 e dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) ocorridas em julho e dezembro de 2011, os estados membros tentam estabelecer um tratado que envolva os 27 países da região para adotar mecanismos de estabilização financeira, bem como de coordenação e governança não restritos aos estados da eurozona, criando, para isso, uma instituição financeira internacional, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE).

Entre as soluções encontradas pelo Conselho Europeu, órgão encarregado da fixação das orientações políticas gerais da UE, tendo à frente a Alemanha e a França e já definidas em vários países, estão o arrocho salarial, a redução drástica de benefícios sociais, o enxugamento de verbas para a educação e outras restrições nas despesas públicas. Para os países da comunidade é hora de apertar o cinto, doa a quem doer.

Nesse cenário – mesmo após o Banco Central Europeu (BCE) disponibilizar 530 bilhões de euros para bancos necessitados de empréstimo – temos assistido nos últimos dias estudantes e sindicalistas saírem às ruas de Bruxelas, Paris, Marselha, Atenas, Madri, Barcelona, Sevilha e Lisboa, protestando contra a política social da UE, deixando no seu rastro manifestantes e policiais feridos e bens públicos e particulares destruídos.

Se de um lado fala-se em política de austeridade, do outro diz-se que se trata mesmo é de política de regressão salarial. Escrevendo no Le Monde Diplomatique Brasil (edição de fevereiro findo) a socióloga e autora do livro “Le salaire, un enjeu pour l’eurosyndicalisme: histoire de la coordination des négociations colllectives" (Ed. da Universidade de Nantes, FR, 2011), Anne Dufresne, revela que a Troika (nomeadamente a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional) atuou nos processos de negociação salarial na Grécia, Romênia e Bélgica, pressionando as “autoridades nacionais a reduzir os salários”. Para ela, os governos europeus uniram-se para adotar uma política comum de regressão salarial – em outras palavras redução dos valores pagos até então –, com fundamento no Pacto Europeu de março de 2011. E mais: não esconde a sua conclusão de que os governos da eurozona foram convencidos de que o modelo econômico ideal para a Europa é o alemão e que ele deve ser tomado “como paradigma de modernidade”.

Com a assinatura do Pacto Fiscal (Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governabilidade na União Econômica e Monetária), na reunião do Conselho Europeu, realizada em Bruxelas anteontem (1º) e ontem (2), a União Europeia dá mais um passo no sentido de amenizar a crise, traçar uma política uniforme de recuperação da credibilidade da Zona do Euro e, principalmente, gerir com responsabilidade a dívida dos países da comunidade. Porém, o custo social desse combate à crise econômica está sendo injustamente partilhado. O que para uns é austeridade para outros é redução salarial e perda de benefícios sociais.