Portugal, Espanha, França e Itália cuidam da reforma das leis trabalhistas e previdenciárias

Em meio a incansáveis reuniões de presidentes, primeiros-ministros e diplomatas, de greves gerais justas e de manifestações irracionais nas ruas de diversas cidades europeias, países como Portugal, Espanha, França e Itália tratam de alterar a legislação social para adaptá-la às imposições da séria crise econômica que se arrasta desde 2008. É uma luta contra o tempo.

Mariano Rajoy já avisou que até o final deste mês terá em mãos um projeto de reforma da legislação espanhola que redirecionará o foco do direito trabalhista, transferindo a ênfase da negociação coletiva em nível regional para a prática da negociação nas empresas, proporcionando maior flexibilidade aos pactos sindicais e empresariais.

Nicolas Sarkozy, pressionado pelo rebaixamento do rating da França no conceito da Standad & Poor’s, a débacle da economia grega e a proximidade da eleição presidencial, tem feito sucessivas reuniões com lideranças sindicais e políticas para deslanchar o seu projeto social, que prioriza a manutenção do emprego com redução da carga horária e do salário.

Em Portugal, Pedro Passos Coelho, conseguiu convencer os parceiros sociais a adotar regras consensuais (Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego) que permitem, por exemplo, descontar das férias dos trabalhadores os chamados dias de ponte (feriados que caem em terça ou quinta-feira), como também eliminou a majoração das férias em função da assiduidade do empregado, reduziu o número de feriados e melhorou a condição dos que recebem o subsídio de desemprego.

Mario Monti, por seu turno, já tem em vista um projeto de reforma da legislação social italiana, baseado na flexibilização das regras de contratação, reduzindo algumas garantias trabalhistas e criando meios de arrefecimento dos custos da previdência social. A dispensa discriminatória é um dos pontos mais sensíveis da reforma do mercado de trabalho e este vem sendo o tema que não progride satisfatoriamente nas negociações.

Alemanha. Fusão Siemens e ThyssenKrupp. Sairá?

Estamos na era das grandes fusões, aquisições e outras formas legais de desenvolvimento de conglomerados empresariais no cenário econômico do séc. XXI. Tão logo veio à tona a notícia da concordância da Comissão Europeia da compra da Motorola Mobility pelo Google, acirrando ainda mais a disputa pelo domínio do mercado de smartphones e tablets, circulou no mundo dos negócios a hipótese de uma nova aglutinação de grandes empresas.

Há rumores de fusão de dois grandes grupos empresariais internacionais, revela o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, na edição de terça-feira (14). Parece que a Siemens, empresa de alta tecnologia, automação industrial e predial, segurança eletrônica e mobilidade vai juntar-se à ThyssenKrupp AG, grupo do setor siderúrgico e tecnológico, com mais de 500 filiais, operando em 40 países.

Antes de o SZ noticiar, o repórter Richard Weiss já havia divulgado na sua coluna no bloomberg.net. nota a esse respeito. As empresas negam qualquer chance de troca de ativos ou fusão total. Entre desmentidos, silêncio sorridente e insinuações veladas, a fusão parece estar mesmo em negociação. Não porque os dois gigantes industriais tenham um membro comum no Conselho Fiscal (o advogado e economista Gerhard Cromme, segundo afirma a imprensa especializada alemã), mais sim porque a economia mundial estimula essas fusões.

Rússia. Transparência na Justiça. Projeto de lei vai dispor sobre transmissão livre de julgamentos nos tribunais

Rússia vai dar mais um passo em direção à democratização das suas instituições: o deputado Igor Nikolaevich Igoshin, pertencente ao grupo Rússia Unida, apresentou projeto de lei para obrigar a transmissão (áudio e vídeo) na WEB de julgamentos nos órgãos do Poder Judiciário. Mais transparência nos atos estatais, portanto.

O autor da proposta de lei é um parlamentar recém-entrado nos 40, economista com pós-graduação, membro da Comissão de Política Econômica, Inovação e Desenvolvimento Empresarial da Duma de Estado (equivalente ao Parlamento) foi entrevistado pelo jornal moscovita Izvestia, cujo texto foi publicado na terça-feira passada (14). O deputado declarou que o projeto tem chance de ser votado ainda em fevereiro e que o orçamento limitado é um dos óbices a serem contornados. Para o autor do projeto ele “é um compromisso entre o desejo de membros da comunidade para tornar os tribunais russos mais abertos”, destacou o deputado ao jornalista Eugene Ershov.

Mas o sucesso da proposta não está garantido, porquanto há colegas do parlamentar que vislumbram algumas outras dificuldades nesse caminho, como, por exemplo, a circunstância de estar em julgamento causa envolvendo direito de menor ou que haja questões ligadas à vida íntima das pessoas a divulgação não será possível – destacou Leonid Golovko, doutor em direito e professor da Universidade Estatal de Moscou, ouvido pelo jornal na mesma ocasião.