Confirmando a previsão deste blog (ver matéria postada em 31 de janeiro passado) o site planalto.gov.br anunciou ontem (27), por volta das 20:00h, que o Ministério da Educação (MEC) decidiu, de acordo com o levantamento da área técnica do Governo, aplicar o percentual de 22,22% (na verdade foi 22,24%) ao piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica vigente em 2011, com regime de 40 horas semanais, na forma da Lei nº 11.738, de 2008.
Conforme disposição do art. 5º da referida lei, o reajuste está atrelado à variação do valor do investimento por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e foi definindo em R$ 1.451,00 mensais. Ainda por força dessa lei, esse valor deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012 e, por isso, os municípios e estados deverão pagar os atrasados relativos aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
Pouco tempo depois, às 21:00h, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota à imprensa dizendo, em síntese, que um estudo feito com 2.039 municipalidades demonstrou que o novo piso nacional causará um impacto financeiro anual de R$ 5,4 bilhões nas contas de todos os municípios. Acrescentou que essa reivindicação dos professores é justa, mas acarretará um grande sacrifício para as finanças públicas dessa unidades.
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