Após longos debates e diversos adiamentos da
votação, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC
438/2001), foi votada em segundo turno – em primeiro turno a votação ocorreu em 2004. Esses adiamentos sucederam para que os deputados da base governista e aliados, de um lado, e a bancada
ruralista, do outro lado, tentassem chegar a um acordo. Em Brasília, alguns parlamentares dizem que para atingir esse escopo contavam com a aquiescência de
lideranças no Senado Federal, a fim de que esta Casa inclua no texto atual conceitos
de trabalho em jornada exaustiva e trabalho degradante, bem como discipline a
punição a quem utilize esse tipo de mão de obra.
Outros, menos crédulos, dizem que haverá uma
nova proposta tentando acertar os ponteiros dos governistas e ruralistas.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária
(FPA), a omissão disso no texto aprovado na Câmara dos Deputados pode
colocar os seus representados (leia-se proprietários de terras) sujeitos a
regulamentos internos e interpretações não isentas da lei – pensam
evidentemente na atuação dos auditores fiscais do MTE e de alguns juízes – que
podem causar a expropriação de suas glebas, sem indenização (conforme prevê a
redação do art. 243 da Constituição Federal nessa PEC).
Enquanto os parlamentares tentavam aplainar tais
arestas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Procuradoria Regional do
Trabalho (PRT) da 5ª Região e a Polícia Federal (PT) resgataram 35 trabalhadores rurais mantidos
em condições análogas às de escravo, em uma fazenda de café no município de
Camacan, no sul do estado da Bahia (BA) e auditores fiscais do MTE encontraram
90 operários da construção civil trabalhando em Fernandópolis, no estado de São
Paulo (SP). Entrementes, a 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, neste
estado, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra os proprietários
da fazenda Lagoa Limpa por submissão de trabalhadores a essas mesmas condições.
A situação parecia sob controle e a oposição
aceitou correr os riscos da votação no Plenário e, na noite desta terça-feira
(22), depois de 10 anos e meio de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do
Trabalho Escravo. Foram 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções.
Agora a proposta vai ao Senado Federal para votação também em dois turnos.
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