Na noite desta quarta-feira (18), após o esperado enfrentamento
verbal entre a esquerda e a direita, a Assembleia Nacional francesa aprovou,
por 89 votos a favor e 64 contra, projeto de orçamento suplementar, nele
inserindo dispositivo que faz incidir as contribuições sociais (previdência social
na nossa legislação) e o imposto de renda sobre as horas extraordinárias
trabalhadas.
Durante cinco anos a remuneração dessas horas esteve livre dos
descontos social e fiscal por força de lei elaborada pelos parlamentares que apoiaram
Nicolas Sarkosy e a sua tese “Trabalhar
mais para ganhar mais”; por outro lado, a mudança ora efetivada pelos deputados foi
promessa de campanha de François Hollande.
Segundo informações do Tribunal de Constas francês essa renúncia
custava aos cofres públicos cerca de 5 bilhões de euros anualmente, destacou ontem L’Express e, na versão dos sindicatos dos trabalhadores, a medida era uma “arma
de destruição em massa de emprego”, segundo o Le Figaro desta quinta-feira (19).
Permanecem isentas do tributo e da contribuição social as empresas com menos de 20 empregados. O projeto de lei segue agora para o Senado.
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