O 'novo' normal e o mercado de trabalho no Brasil pós-pandemia

Atualizado em 30/06/2020, às 20:58h

A importância desse tema é tão relevante neste momento que especialistas da saúde, economistas, empreendedores e membros dos poderes da República, mesmo em plena verticalização da curva do Covid-19, já iniciaram os debates em busca de possíveis posturas sociais para o retorno à normalidade.

Há meses, esse assunto é mantido na pauta dos jornais, rádios e televisões daqui e do mundo.  Profissionais da saúde, cientistas, economistas e políticos não saem de cena na mídia. Dia após dia, rostos conhecidos e desconhecidos estão expostos na mídia dando conselhos ou criticando atitudes de prefeitos, governadores e presidente da República. A pandemia do coronavírus foi politizada aqui, e hoje quem não é a favor das medidas de proteção severa contra o coronavírus é a favor de deixar que a gripe aja por si mesma até que naturalmente suma do mapa... 

O elevado número de pessoas infectadas e de mortalidade pelo novo coronavírus nos colocaram em segundo lugar no mundo dessa lista macabra, logo atrás do Estados Unidos, o pior de todos os países. E, lamentavelmente, esses números aqui continuam subindo.

As consequências causadas por essa enfermidade desconhecida pelos médicos e cientistas até dezembro de 2019, flagela o planeta, causando danos severos a diversos setores da sociedade, principalmente o da saúde e das finanças públicas. Os efeitos colaterais do Covid-19 se fizeram sentir então na arrecadação de tributos federais (a Receita Federal arrecadou menos 33% em maio deste ano), estaduais e municipais, no mercado de trabalho, na produção de bens e de serviços e na gerência e manutenção das empresas. Consequências disto são desemprego elevado (no Brasil está em torno de 12.700.000, segundo o IBGE); insolvência civil e comercial fora do aceitável; miserabilidade desumana (estamos no sétimo lugar entre os países mais desiguais do mundo, de acordo com o Pinud), falências e concordatas disparando no trimestre março/maio. Tudo isto acompanhado de elevado endividamento da maioria dos entes da federação (a União já liberou até a data desta postagem R$ 398 bilhões para ajudar a economia durante a pandemia).

Enquanto no Brasil ainda lutamos para dominar a disseminação do coronavírus, Espanha, França, Alemanha e Itália já reúnem especialistas de diversos campos das ciências e de setores da sociedade a fim de encontrarem o caminho de retorno à chamada "nova" normalidade que, certamente, não será aquela que vivíamos antes do novo coronavírus.

Recentemente, no Rio, a empresa REFIT-Refinaria de Petróleo, patrocinou no canal fechado G1, uma live com a participação do ministro Luiz Fux (presidente eleito do Supremo Tribunal Federal) e os desembargadores José da Fonseca Martins Júnior (presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) e Cláudio de Melo Tavares (presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com mediação da jornalista Míriam Leitão, para tratarem, durante duas horas, do "Papel do Poder Judiciário na retomada do país pós-pandemia".

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"O que o Judiciário pode oferecer de melhor é exatamente a segurança jurídica, para que  empresas  e pessoas saibam aquilo que podem e o que elas não podem fazer ". (Ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal, na live da Refit e jornal O Globo)

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Certamente o Poder Judiciário terá um papel relevante nesse momento histórico pelo qual passamos. É provável que alguns direitos das pessoas físicas e jurídicas, fundamentais ou não, cedam espaço aos direitos coletivos (por exemplo, o uso obrigatório de máscara para proteção pessoal e dos demais cidadãos); quarentenas transitórias como meio de proteção das populações mais vulneráveis (em casos de moléstias semelhantes); novos hábitos no relacionamento social; mais empenho governamental na proteção do emprego e da renda; novos tipos de contratos de trabalhos quanto à natureza dos serviços, local de prestação de trabalho etc.; redistribuição dos créditos orçamentários, observando metas bem definidas para os investimentos públicos, com prevalência das áreas da saúde, educação, pesquisa, ambiental e segurança pública; urgente descentralização da produção mundial de medicamentos, insumos para controle de doenças e aparelhos hospitalares; acordos multilaterais visando impedir a reserva de mercado de bens e produtos vitais às populações etc.).

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"Após a pandemia, nós devemos ver o Direito do trabalho de uma forma moderna, mais ágil, olhando sempre o interesse do trabalhador..., mas também não podemos nos esquecer da importância principalmente das micros e médias empresas". (Desembargador José da Fonseca Martins Júnior, Presidente do TRT da 1ª Região, no mesmo programa)

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Porém, o mais importante é mesmo a atuação vigilante e diuturna dos tribunais superiores (de justiça e de contas) no controle da aplicação das leis na garantia da segurança jurídica, como destacou o ministro Luiz Fux no mencionado seminário virtual. De fato, por meio desses tribunais a "fixação de teses jurídicas que orientem os cidadãos e as empresas" é o caminho – destacou o ministro.

Sem esse padrão de comportamento nas relações humanas, os cidadãos não serão estimuladas a estudar, trabalhar, aperfeiçoar-se, consumir bens e serviços, a investir... aproveitar as vantagens do Estado de bem-estar.

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"A magistratura atua quando é demandada e sempre estivemos ao lado dos outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro, buscando as melhores soluções  para garantir  o bem-estar  da população". (Desembargador Cláudio de Mello Travares, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro, no mesmo programa)

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Por outro lado, cabe aos demais poderes constituídos a tarefa de manter o sistema executivo e legislativo, moral e tecnicamente proativo no sentido de cuidar dos eleitores e tratá-los como pessoas respeitáveis - e estas conscientizarem-se de que não devem votar naqueles que prometem "dar um jeito na sua vida" e, sim, naqueles cujo comportamento público e privado se destaquem pelo caráter e produtividade.