O Imposto Negativo de Paulo Guedes

A mídia profissional começa a comentar o fato de o ministro Paulo Guedes estar estudando a criação do imposto de renda negativo. O que é isto? 

Em recente entrevista o ministro da Economia repetiu o que disse há um ano, mais ou menos, quando explicava aos parlamentares o sistema de capitalização na reforma da Previdência Social, cujo projeto de emenda constitucional (PEC nº 6/ 2019) tramitava no Congresso Nacional (CN). 

Naquela ocasião – abril ou maio de 2019 – não houve repercussão na imprensa desse modelo da capitalização, mas agora com a preocupação generalizada com as consequências da pandemia do novo coronavírus na economia, o tema voltou à pauta da equipe econômica. Os estudos estão em andamento.

Ministro Paulo Guedes (Foto es.wikipedia.org)

Em linhas gerais, o imposto de renda negativo se destina a socorrer os 36 milhões de trabalhadores informais (jardineiro, vendedor ambulante, barbeiro, cabeleireiro, manicure, passeador de cachorro, "piscineiro", passadeira, eletri-cista, pedreiro, pintor etc.) com um rendimento mensal a ser depositado em uma conta bancária – tal como ocorre com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – cujo valor o trabalhador poderá sacar quando da sua aposentadoria.

Segundo entendimento dos integrantes da equipe de Paulo Guedes, essa proposta de capitalização tem chance efetiva de ser aprovada no CN porque, diferentemente da proposição anterior, a qual foi rejeitada pelos parlamentares em 2019, o Estado se responsabilizará pelo recolhimento mensal de 20% do valor declarado pelo trabalhador informal à Receita Federal como ganho pelos serviços prestados. Assim, além de receber os proventos da aposentadoria do INSS, o informal receberá na inatividade mais o valor dos depósitos feitos pelo Estado, conforme constar de lei.