"A gente não quer criar um inferno para as
famílias e nem desequilíbrio no emprego"
A
frase acima, pronunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator
do projeto de lei regulamentando a emenda constitucional dos novos direitos dos trabalhadores domésticos na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, em entrevista dada à Agência Senado, no início desta semana, revela uma situação que está prestes a provocar um "curto-circuito" nas relações trabalhistas domésticas.
A frase foi extraída do contexto em que o senador explica a preocupação dos parlamentares e de autoridades do Executivo a respeito dos
trabalhos da sua comissão, e a pretensão do Governo de apresentar o projeto de lei ao Congresso Nacional (CN) até quarta-feira que vem (1º/5).
Encontrar o equilíbrio entre o
elenco de novos direitos concedidos aos trabalhadores domésticos e a capacidade financeira das famílias para cumprir tais obrigações é o grande desafio que está preocupando
não só os membros da Comissão Mista do Congresso Nacional, mas também a massa de empregadas domésticas e suas patroas.
O intuito é aliviar o peso dos encargos financeiros (recolhimento ao INSS, multa do FGTS, seguro de acidente de trabalho e
seguro-desemprego) sobre o contrato de trabalho e, paralelamente, regulamentar outros
direitos estendidos, sem frustrar as expectativas da massa de trabalhadores
domésticos e manter a taxa de desemprego baixa.
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