LIDERANÇAS SINDICAIS AMEAÇAM GREVE GERAL CONTRA MEDIDA PROVISÓRIA DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS (II)

Faina portuária no Brasil na década de 1950
(foto Google)

Atualizado em 18/2, às 20:53h

Ensina o professor e sociólogo Jorge Caldeira, no livro Mauá - Empresário do Império, (Companhia das Letras, 1995) que, em 11 de agosto de 1846, o visconde de Mauá inaugurou os serviços de marinha mercante no Brasil, instalando-se nos terrenos da empresa Estabelecimento de Fundição e Estaleiros da Ponta da Areia, em Niterói, RJ (que adquiriu de Carlos Colleman, descendente de alemães, estabelecido nesta cidade).

Hoje, segundo o site oficial do governo federal, neste "porto" estão instaladas a sede da Armada Brasileira (Marinha de Guerra) e diversos estaleiros; logo, não é mais porto comercial.

Os trabalhadores dos portos - conhecidos nos meios sindicais como portuários - junto com os marítimos e ferroviários - conseguiram formar a maior força de mobilização dentro do movimento sindical brasileiro no final dos anos de 1950 e início dos anos 60. A grande influência dessa militância nacional sobre as demais categorias de trabalhadores brasileiros só foi neutralizada com a tomada do poder pelos militares, em março de 1964.

Naquele tempo, a eficiência operacional dos nossos portos não era uma preocupação das autoridades governamentais e, muito menos, das lideranças sindicais. Mas se justificava pela reserva de mercado, já que mantida, de modo ativo e coeso, a influência dos sindicatos das diversas categorias nos negócios portuários. Nenhum operador portuário podia contratar trabalhador que não fosse indicado pelos sindicatos.

Nem mesmo a Empresa Brasileira de Portos S.A. (PORTOBRÁS), estatal criada em 1975, encarregada da construção, administração, supervisão, coordenação e exploração de portos e da navegação interior, conseguiu impor ordem ao setor. O órgão federal foi extinto em 1990, sem que tivesse cumprido satisfatoriamente as suas funções.

A gestão administrativa dos nossos portos, seja público, seja privado, deteriorou-se a tal ponto que chegou ao nível da ineficiência, até que, em 25 de fevereiro de 1993, foi editada a Lei nº 8.630, chamada de Lei de Modernização dos Portos. Com ela o legislador pretendia fazer uma profunda reforma no setor e reorganizar esses terminais, regulamentando ainda o uso das instalações e das operações portuárias, entregando aos operadores dos portos a tarefa de administrá-los.

Nenhuma atividade portuária no país poderia ser realizada sem a participação desses agentes públicos que, tinham nas mãos o Órgão de Gestão da Mão de Obra Portuária (OGMO), encarregado de gerir as relações do trabalhador portuário e do trabalhador avulso portuário com os operadores.

A circunstância de deixar nas mãos dos OGMOs os trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, concerto de carga, bloco, movimentação de passageiros e vigilância das embarcações desaguou na maneira mais nefasta para os custos das operações portuárias no Brasil, porque os OGMOs, detentores do monopólio da seleção e uso da mão de obra, impuseram as regras e os valores ao mercado e os custos dessas operações dispararam.

Porto chinês de Xangai (foto epocanegocios.globo.com)

A lei nova como se vê não teve o efeito desejado, porquanto não conseguiu organizar os portos, nem neutralizar a influência - leia-se participação - dos diversos sindicatos do setor na gestão da mão de obra e, em dezembro do ano passado, o governo editou a Medida Provisória nº 595, revogando as normas criadas em 1993 e estabelecendo regras visando arrumar essas atividades e dar competitividade aos portos brasileiros.

Além de prometerem a paralisação dos serviços portuários a qualquer momento, em todo o país, os militantes do porto privatizado de Santos, SP, operado pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), pertencente ao Grupo COIMEX, já invadiram, nesta madrugada, um navio chinês que transporta guindastes de contêineres, conforme informação da Folha.uol.com.br divulgada nesta manhã.