As empresas mais atraentes na França 

Mais uma vez o site de empregos e formação profissional RegionsJob, o jornal L'Express e a Associação Nacional de Diretores de Recursos Humanos (ANDRH) prepararam a lista dos "Empregadores mais Atraentes na França" a partir das respostas dadas por empregados e  candidatos a emprego.

Os consultados responderam à pesquisa, levando em consideração fatores como: a política de recursos humanos da empresa, a qualidade da gestão empresarial, os compromissos da empresa com a responsabilidade social, a não discriminação de gêneros, o orgulho nos funcionários com a empresa indicada, o ambiente de trabalho, a abertura do mercado aos jovens trabalhadores,  a utilização da mão de obra mais velha, entre outros.

Em termos nacionais - entre as 1.000 empresas envolvidas na pesquisa - foi eleita a mais atraente a Airbus (com sede em Toulouse, que se dedica à fabricação de aviões, uma das quatro empresas do grupo europeu EADS, um dos maiores do mundo nos segmentos aeroespacial e de defesa), seguida do BNP Paribas (um dos maiores conglomerados financeiros europeus, que atua na Europa e na Ásia, nos Estados Unidos e Brasil ) e, em terceiro lugar, a pesquisa indicou o Crédit Agricole (o próprio nome identifica o setor de atuação da empresa, que tem 11.500 filiais no mundo).

Estelionatário anglo-equatoriano vacila e deixa pista do crime para a Scotland Yard

Apesar da especialização dos vigaristas, às vezes até com alguma sofisticação no modo de atuar, e também da organização dos grupos dedicados ao crime - características dos gangsters da sociedade moderna - não raro, a ação delituosa dos bandidos é motivo de riso. O caso que vou narrar é um desses exemplos.

Um cidadão britânico de origem latina aprontou uma vigarice contra empresa seguradora e o Governo inglês e se deu bem... durante alguns anos. A história foi revelada recentemente pela BBC Brasil e merece reprodução para que se veja como atua a malandragem mundial.

Alfredo Sanchez, 47, nascido no Equador, vivia na cidadezinha de Marlow, próxima de Londes  e trabalhava no comércio local. Faleceu após contratar um vultoso seguro de vida, tendo como beneficiária a sua mulher, Sophie Sanchez.

Conta-nos o órgão da mídia inglesa que o sujeito pediu férias ao patrão, viajou para o Equador e não retornou. Poucos dias depois, o empregador recebeu um telefonema da esposa, informando que o empregado havia sofrido um infarto e faleceu e que o seu corpo foi cremado.

A viúva, de posse dos documentos exigidos pela seguradora e o órgão governamental de seguridade pública habilitou-se como beneficiária do seguro de vida e da pensão por morte. Pegou, inicialmente, cerca de 300 mil reais, no equivalente em nossa moeda, da Seguradora e passou a receber uma pensão para ela e seus 4 filhos.

Bem, a polícia inglesa foi chamada a investigar os fatos e descobriu o "falecido", vivinho da Silva, em Sidney, Austrália. A pedido do Governo inglês ele está sendo extraditado. Sophie - a esposa - foi localizada no aeroporto de Heathrow, Londres, quando retornava de uma viagem internacional e está presa.

Mas o que deu errado nessa trama? O falecido vacilou e a coisa "sujou", como diriam os nossos policiais. As circunstâncias que envolviam a morte de Alfredo Sanchez (valor do seguro de vida, férias, viagem sozinho, morte, cremação do corpo etc.) despertaram a atenção da agência de seguros e, avisada, a Scotland Yard investigou os fatos. Não foi difícil desvendar o caso: imaginem que a certidão de óbito apresentada às autoridades inglesas continha as impressões digitais do morto...

MINISTRA DO TST É INDICADA POR DILMA ROUSSEFF PARA VAGA NO STF

Agência Brasil - 07/11/2011 - 19h45

Ministra Rosa Maria Weber
(Foto do TST)

A ministra Rosa Maria Weber foi escolhida hoje (7) pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integra o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006 e era um dos nomes em alta na bolsa de apostas. A ministra assumirá a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.

Rosa Maria Weber tem 63 anos e é gaúcha de Porto Alegre. Atua na área trabalhista desde 1975, quando assumiu o cargo de inspetora do Ministério do Trabalho no estado. No ano seguinte, ela foi aprovada em quarto lugar no concurso de juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Rosa Weber passou a integrar a corte do TRT-4 em 1991.

RELATOR DA LEI DO ORÇAMENTO DE 2012 OUVE HOJE LIDERANÇAS SINDICAIS E DE ENTIDADES DE APOSENTADOS

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator-geral do projeto de lei orçamentária do ano que vem, recebe hoje, durante todo o dia, no Gabinete do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, as lideranças sindicais e de entidades de representação dos aposentados para discutir o aumento dos proventos para os inativos que recebem acima do salário mínimo.

Para o salário mínimo há uma política de reajustes já definida na legislação brasileira e agora as pressões sindicais e associativas se dirigem ao reajuste dos proventos. Um grupo de parlamentares - segundo divulgaram o Jornal do Senado e a Agência Câmara de Notícias - apresentou proposta para definir o aumento na base do índice da inflação mais 80% da variação do PIB de 2010.

A reunião destina-se a avaliar as possibilidade de o Congresso Nacional ajustar as reivindicações dessas entidades representativas de 9,1 milhões de aposentados às imposições legais da lei orçamentária. O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e a Força Sindical apoiam a aplicação do percentual de 11,7% a partir de janeiro de 2012, índice que excede o limite previsto pela Previdência Social.

ANDANDO PELOS CORREDORES DO CONGRESSO NACIONAL

O Senado Federal já decidiu. Trabalhadores domésticos podem conquistar novos direitos

De acordo com nota veiculada pela Agência Câmara de Notícias - baseada em estatísticas do IBGE - os empregados domésticos compõem a categoria profissional com maior índice de informalidade do País. Os dados em questão indicam que apenas 29% (ou seja 1,4 milhão) desses trabalhadores têm a CTPS anotada.

Para estimular o ingresso dessa mão de obra na formalidade está chegando à Câmara, nos próximos dias, projeto de lei vindo do Senado Federal, que reduz para 5% a alíquota de contribuição ao INSS desses trabalhadores e de seus patrões.

Um rápido exame do texto constitucional revela que os domésticos recebem tratamento diferenciado dos demais trabalhadores, ou seja, dos 33 direitos assegurados aos empregados em geral, aos domésticos são destinados apenas 9 desses direitos.

Dentre os mais de 25 projetos de lei consagrados a ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos em análise na CD, destaco a PEC 478/11, de autoria do deputado Carlos Bezerra (e Outros), que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Carta, tornando os direitos trabalhistas nele elencados aplicáveis aos empregados domésticos.

CD aprova multa para patrão que remunerar as mulheres com salário inferior ao pago aos homens que exercem as mesmas funções

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na reunião da semana passada, o Projeto de Lei 6393/09, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que institui multa para o empregador que pagar às empregadas salário inferior aos dos empregados exercentes da mesma função. 

Pelo texto em discussão a multa será no valor correspondente a 5 vezes a diferença apurada entre o salário percebido pela trabalhadora e o pago ao colega paradigma.

Esse PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso de algum deputado para que ele seja submetido ao Plenário da Casa, será imediatamente enviado ao Senado.

Trabalhadores idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos

Esta notícia ouvida nos corredores da CD interessa aos trabalhadores e aposentados da terceira idade. A Câmara está analisando projeto de lei constitucional que isenta do pagamento do IRPF o salário e rendimentos de pessoas com idade igual ou superior a 75 anos. A providência é objeto da PEC 69/11, de autoria do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) e Outros.

Conforme nota divulgada pela Agência de Notícias da CD, o projeto de lei em referência dá nova redação ao inciso II do artigo 153 da Constituição Federal e terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos.

Projeto de lei proíbe protesto de certidões da dívida ativa de órgãos públicos

O deputado Edson Silva (PSB-CE) é autor de um projeto que altera a Lei nº 9.492, de 10.7.1997, que regula os serviços de Protesto de Títulos e outros Documentos. Se a proposta for aprovada (e se, após, o Senado chancelar tal deliberação) as Certidões da Dívida Ativa e outros documentos relativos a débitos públicos dos órgão municipais, estaduais e federais não poderão ser protestados.

O autor considera que a Fazenda Pública, nos três níveis da Administração, tem "privilégios e prerrogativas processuais que lhe garante os meios adequados para satisfazer seus créditos"  e isso justifica a sua tese de evitar que o contribuinte seja constrangido com ameaça de protesto em cartório.

Pesquisa recente sobre trabalho escravo rural Made in Brazil preocupa especialistas da OIT

(Atualizado e corrigido em 4/11 - 10:07AM)
Este é um comportamento patronal que resiste às críticas dos juslaboralistas, não leva em consideração as advertências dos especialistas e ignora as ações das autoridades públicas encarregadas da política do trabalho. Muito já foi dito, escrito e debatido a esse respeito, contudo os avanços representam pouco em termos de controle mais rigoroso desse crime.

Para quem acompanha o desenrolar dos episódios no combate a essa exploração da mão de obra, recente pesquisa da OIT serve de alerta para o modelo de enfrentamento que as autoridades governamentais adotaram para subjugar esse delito penal-trabalhista capitulado no art. 149 do Código Penal.

Os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e os procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT, auxiliados por agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, já resgataram nos últimos anos – desde que foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (GEFM/MTE) – cerca de 35 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo. 

Já mencionei anteriormente neste blog diversas dessas ações bem-sucedidas desses grupos em fazendas, empresas industriais e agroindustriais, carvoarias e minas por esse Brasil a fora.

O estudo

Agora a OIT, após levantamento de dados in loco, revela um retrato – sem retoques – da situação do trabalho escravo rural no País.

Para essa organização, trabalho forçado é “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente”. A nossa lei penal é mais rigorosa ao conceituar esse tipo de exploração do trabalhador, pois leva em conta para a tipificação do crime tratar-se de trabalho forçado ou jornada exaustiva ou condições degradantes – sendo certo que qualquer uma dessas condições qualifica o ato como criminoso.

Características dos personagens envolvidos

Os pesquisadores do Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que atuou neste estudo, trabalharam no campo, acompanhando as operações do GEFM/MTE, nos estados do Pará, Mato Grosso, Goiás e Bahia, em zonas rurais de maior incidência do trabalho forçado.

Uma das conclusões do estudo inédito divulgado pelo Escritório da OIT no Brasil, dias atrás, titulado “Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil”, revela que a vitimização atinge mais o homem, nordestino, analfabeto ou semi alfabetizado, negro e com pouco mais de 30 anos, em estado de vulnerabilidade social.

O agente ativo dessa exploração desumana da mão de obra é o “gato” (aventureiro que se dedica a aliciar trabalhadores nas áreas rurais com falsas promessas de bom emprego) que atuam pessoalmente ou por meio de uma pequena rede de informação que mantem em locais frequentados pelos trabalhadores como bares, pensões, hotéis e pousadas, visando atrair a mão de obra disponível) e o explorador-mor é o fazendeiro, em sua maioria originário da Região Sudeste, atuando nos setores da pecuária e agricultura de soja, cana-de-açúcar e milho.

Instrumentos de combate ao trabalho escravo

A despeito de tudo isso, o Brasil é considerado pela OIT um dos países que mais avançaram no combate ao trabalho escravo, graças ao desenvolvimento de meios e ações inibidoras dessa prática.

Um importante recurso social de combate a essa inaceitável exploração da mão de obra foi desenvolvido pelo Governo (1995). Trata-se do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego aqui já referido.

Outro desses meios de luta é a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo que é nada mais, nada menos, que o rol de empregadores autuados pelo MTE por manter trabalhadores na condição análoga à de escravo. Esta lista, criada em 2004, é alterada (inclusões/exclusões) semestralmente e, na última atualização deste ano, havia 251 empregadores na lista.

Em consequência do sucesso da Lista Suja, ativistas e pessoas preocupadas com a permanência de contemporâneos escravagistas no mercado brasileiro, desenvolveram a ideia de criar mais dificuldade para esses empregadores. Nasceu o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Nacional, a ONG Repórter Brasil e a própria OIT, se uniram e firmaram um pacto (2005) cujo escopo é “implementar ferramentas para que o setor comercial e a sociedade não comercializem produtos de fornecedores que usarem trabalho escravo”.

Conclusão

Tramita no Congresso Nacional desde 2001 uma proposta de lei constitucional (PEC 438/2001) que não caminha. Esse fato é, sem dúvida, um desestímulo para os agentes e organizações empenhadas no combate ao trabalho escravo, na medida em que o País exige  atitudes mais definidas contra esse crime. 

Existe, por outro lado, nos meios jurídicos a sensação de que o Poder Judiciário não tem atuado com a celeridade esperada (aliás a CF determina tal atitude) e não ocorrem condenações na maioria dos casos flagrados pelos agentes públicos encarregados da repressão ao trabalho escravo.

Talvez sejam esses os fatores que impediram o Brasil de ter sido qualificado pela OIT como o país que mais avançou na política de erradicação do trabalho forçado.