Senado aprova projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico

Senado Federal, Brasília, DF

O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, no final da noite de ontem (11), o texto do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72/2013, que estendeu diversos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aos domésticos.

Na ocasião, o relator do projeto, senador Romero Jucá, destacou para seus pares que a Casa tinha de "garantir as condições econômicas para que o empregador mantenha o empregado", porque uma das preocupações da Comissão Mista do Congresso que produziu o relatório, base do projeto de lei, é a garantia do emprego "e a proposta visa à simplificação, à redução de encargos para o empregador e todas as garantias trabalhistas e previdenciárias para o empregado" - enfatizou o senador.

O projeto de lei aprovado segue para exame e votação na Câmara dos Deputados.