Em reunião na manhã de hoje (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o parecer do senador Romero Jucá, relator do projeto de lei complementar que regulamenta os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos, oriundos da Emenda Constitucional nº 72/2013.
Senadores votam o Parecer do senador Romero Jucá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Foto Agência Senado) |
Como foram apresentadas diversas emendas na tramitação do projeto nessa Comissão, estou aguardando mais notícias da Câmara Alta para postar no blog. Contudo, não creio que as emendas ora aprovadas pelos senadores tragam maiores preocupações para os empregadores domésticos.
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