quarta-feira, 22 de maio de 2013

ROMERO JUCÁ CONFIRMA QUE NÃO VAI PRECARIZAR DIREITOS DAS EMPREGADAS NEM PREJUDICAR OS EMPREGADORES DOMÉSTICOS

Confirmando o post da última semana de abril, o senador Romero Jucá, relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição que trata atualmente dos direitos das trabalhadoras domésticas oriundos da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, declarou ontem à imprensa, após reunião com a Presidente Dilma Rousseff e equipe do governo, textualmente, o seguinte: 

A ideia é que ganhem os trabalhadores domésticos e que os empregadores não sejam sobrecarregados. Foi uma reunião proveitosa. Ainda nesta semana, a comissão vai se manifestar sobre a proposta. Nossa tarefa será uma solução intermediária. Ela não sobrecarregará as famílias, mas também não reduzirá direitos e garantias — afirmou Jucá.

Foi, assim, confirmado o que publicamos oportunamente (26.4) e aguardamos que o senador convença seus pares de que os empregadores domésticos não são empreendedores  portanto não obtêm lucro com o trabalho alheio  e que estão dispostos a optar pela hipótese menos onerosa, isto é, aumentar a taxa de desemprego do país se forem tratados como empresa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DECIDIR SE CONTRATADO POR APLICATIVO ESTÁ PROTEGIDO PELA CLT (II)

Conclusão:  O que pensam os ministros do STF?                Já se tornou fato comum o Supremo Tribunal Federal ser provocado por empresas...