Durante o julgamento de um processo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão ordinária desta terça-feira (27), o conselheiro Bruno Dantas suscitou a questão do custo exagerado da Justiça Militar estadual dando margem a manifestações de outros conselheiros a respeito da persistência de órgãos dessa jurisdição nos estados.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, por exemplo, declarou-se favorável a entrega dessa função à justiça comum estadual, ao passo que o ministro Reis de Paula, representante da justiça trabalhista, sugeriu que o Conselho refletisse sobre o assunto - disse a Agência Brasil.
Na Federação apenas os estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio Grande do Sul (RS) ainda mantêm uma justiça militar, ao custo de R$ 96,4 milhões só em 2011, verba que foi considerada exagerada pelos conselheiros, especialmente se considerado o número de processos julgados pelos tribunais militares.
O destino da justiça militar estadual será tema de estudos do CNJ e, provavelmente, objeto de debates no Congresso Nacional (CN), após as conclusões a que chegar o plenário do CNJ.
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