Atualizado em 5.10 às 10:27h
Tramita no Senado Federal (SF) projeto de lei que objetiva aprovar novo regulamento para a aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercem atividades laborativas prejudiciais à saúde ou à integridade física. A chamada aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que realizam serviços em condições especiais - como, por exemplo, expostos à ação de agentes nocivos químicos ou biológicos ou associações de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física - durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, dependendo do grau de nocividade desses agentes.
Tramita no Senado Federal (SF) projeto de lei que objetiva aprovar novo regulamento para a aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exercem atividades laborativas prejudiciais à saúde ou à integridade física. A chamada aposentadoria especial é devida aos trabalhadores que realizam serviços em condições especiais - como, por exemplo, expostos à ação de agentes nocivos químicos ou biológicos ou associações de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física - durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, dependendo do grau de nocividade desses agentes.
O PLS 233/2003 de 10.6.2003 - Complementar, de autoria do senador Paulo Paim (PT-SP), "agrega diversas leis, decretos, portarias e ordens de serviço sobre o tema", segundo informa o Jornal do Senado na edição da última terça-feira (2). A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com Parecer do relator licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que apresentou emenda acrescentando alguns artigos ao projeto original. A proposta aguarda inclusão na Ordem do Dia.
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