O MENSALÃO: MINISTROS DO STF PROTAGONISTAS DA "PRIMAVERA BRASILEIRA" ENTRAM PARA A HISTÓRIA

Intelectuais e populares em manifestação nas ruas da zona sul do Rio,
em favor do Supremo Tribunal Federal (STF) flagrados na lente do Terra

O STF no julgamento do século.

O Brasil não podia continuar aceitando 

o "rouba, mas faz" ademarista 

Como célula viva da nação a sociedade se conduz do modo como os seus líderes se comportam; se ocorre um período de tranquilidade política e moralidade pública elevada ela apoia, mas se, por outro lado, for época de aflições e desmandos ela reage. 

A Revolução Francesa é um exemplo cruel, porém sempre lembrado de ação popular contra o absolutismo corrupto. E, de lá para cá, temos assistido diversos movimentos sociais tentando modificar o quadro político de algumas nações. A "Queda do muro de Berlim" (1989) e a "Primavera Árabe" (2011) são movimentos recentes dessa postura  reformadora.

Ministro Joaquim Barbosa, relator do Processo AP 470-MG do Supremo
Tribunal Federal (STF), cujo voto, convenceu a maioria dos seus pares

Ministro Ayres Britto,  Presidente do STF, que dirigiu as
sessões de julgamento com sabedoria e rigor, garantiu
o pleno exercício do direito de defesa dos  acusados e

os debates, não raro acalorados, dos seus pares

O processo do "Mensalão"

Centenas de colegas do Poder Judiciário já demonstravam, há algum tempo, um profundo inconformismo causado pelo baixo padrão da moral pública e, com frequência, nos círculos profissionais comentávamos que estava chegando o momento da atuação saneadora das autoridades constituídas. 

Parecia que o povo brasileiro estava próximo de perder a fé nas instituições e, consequentemente, a esperança no futuro - inclusive nos juízes, desembargadores e ministros - diante dos fatos gravíssimos revelados pela imprensa e as versões que se ouviam diretamente de altos servidores públicos dos gabinetes dos Poderes da República.

A gota d'água que fez transbordar o copo foi a instauração da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como Mensalão, de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR),  proposta contra 40 réus, dos quais dois faleceram durante a longa instrução do feito (entre políticos, empresários, banqueiros, bancários e profissionais da propaganda) acusados da prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Roberto Gurgel, chefe da Procuradoria
Geral da República, autor da denúncia
contra os envolvidos  no  esquema de
compra de apoio político em 2002 pelo
Partido dos Trabalhadores (PT)

A capacidade técnica demonstrada pelos procuradores da república que atuaram na instrução dessa ação penal, o rigor formal e o modo pedagogicamente escorreito da denúncia oferecida pelo procurador-chefe, doutor Roberto Gurgel, e a inteligência e experiência jurídica do relator do feito, ministro Joaquim Barbosa, criaram o momento propício para a decisão da justiça brasileira, soberana, independente e sensível aos fatos sociais. Merece referência ainda o empenho e o profissionalismo dos delegados e agentes da Polícia Federal (PF) que atuaram na fase do inquérito criminal.

Nossos sentimentos patrióticos já tinham sido feridos, haja vista a decisão de milhões de brasileiros que apresentaram, em abril de 2008, um projeto de lei contra a corrupção eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional (hoje conhecida como Lei da Ficha Limpa). Este foi um sinal claro de que a nação queria acabar com essa cultura de republiqueta. Era preciso cobrar ética na política.

A cidadania não admitia permanecer mais tempo entre os povos mais venais do mundo, conforme revela o Índice de Percepção da Corrupção, apurado anualmente pela ONG Transparência Internacional. Na última pesquisa disponível (2011) recebemos a nota 3,8 numa escala que vai do 0 (país muito corrupto) a 10 (país muito limpo), nota que nos posicionou no 73º lugar nesse ranking degradante.

A Primavera Brasileira da moralidade

Estávamos decepcionados com a má fama do nosso país no concerto das nações, fato que atraía delinquentes comuns de todos os cantos do mundo e políticos selecionados pelo Governo que pretendiam se refugiar em nosso território.

Como escreveu o professor e doutor em filosofia Newton Bignotto "para se falar de ética hoje em dia, temos de ter consciência de que qualquer tentativa de construir uma ciência dos valores terá diante de si a árdua tarefa de desvendar a trama de ruptura da ética com a política, que caracteriza o processo de formação da modernidade" (em ÉTICA, edição da Prefeitura do Município de São Paulo e Companhia das Letras, São Paulo, 1992). A razão está com Bignotto: em alguns países parece mesmo que a ética e a política não conseguem coexistir...

Ministro Luiz Fux, um dos modernos
membros do STF, cujo voto se desta-
cou pela judicialidade e brilhantismo

Ministro Marco Aurélio, que  acumula

função judicante no Tribunal Superior

Eleitoral (TSE), que acolheu com juri-

dicidade e experiência a denúncia do

Procurador-Geral da República

Ministro Celso de Mello, decano da
Corte, outro julgador cujas interven-
ções foram  alvo de elogiosa  crítica
de  professores,  criminalistas  e  do
próprio Plenário da corte

Ministro Cézar Peluso, ex-Presidente
do STF, que se aposentou no curso
do julgamento da Ação Penal 470

A nação brasileira acaba de dar um exemplo que, certamente, se espraiará pelo mundo e alcançará países onde a moral e a ética públicas estão em situação semelhante àquela que ostentávamos até acontecer este julgamento memorável.

A história da humanidade revela que exemplo como este dado pelo nosso país à sociedade mundial, ressoa profunda-mente na alma dos cidadãos como um grito de libertação; um basta!

Coube à maioria expressiva dos juízes do STF, representantes do povo brasileiro - o titular do poder de julgar - anunciar, com eloquência, que não suportávamos tanta corrupção nos diversos escalões da República. Por isso, não podemos desperdiçar esta chance de colocar o país nos trilhos por onde passa a ética, com seus valores morais e bons costumes. Outros mensalões provavelmente estão tramitando nos milhares de juízos criminais e dezenas de tribunais do país e outros atos criminosos desse tipo precisam ser investigados e punidos convenientemente.

O STF, ao punir esses políticos, empresários e agentes públicos que foram flagrados se apropriando de valores públicos, deu apenas o primeiro passo no sentido de moralizar o Brasil, incumbindo a cada cidadão decente tomar posição contra essa prática política que o Estado de Direito repudia. De nada vale para os "órfãos e desvalidos" - para homenagear o advogado francês Séguier - brasileiros pertencerem a uma potência econômica, mas comprometida e corrompida no interior dos Poderes.

Ficaram vencidos em diversas conclusões nos respectivos votos proferidos durante as 40 sessões de julgamento do processo do Mensalão realizadas até agora, os ministros Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.