COMO O SEU CHEFE MAU ESTÁ MATANDO VOCÊ LENTAMENTE

A BBC publicou em seu site, no início deste mês, uma interessante

matéria a respeito dos males que um chefe mau, além do cigarro, 

drogas e maus hábitos alimentares,  podem causar à saúde dos trabalhadores

Foto: Época NEGÓCIOS Online

Baseada em pesquisa realizada recentemente, segundo a BBC, sabemos que cerca de 75% dos trabalhadores norteamericanos ao responderem à bateria de perguntas formuladas pelos pesquisadores da Associação Psicológica Americana (APA), apontaram seus chefes como "a maior causa" do estresse profissional.

Outra revelação: entre os que se dizem vítimas de bad boss, 59% replicaram que, apesar disso, decidiram não sair do emprego...

Esse resultado por certo não deve ter surpreendido os pesquisadores que conhecem bem o mecanismo das relações funcionais superior hierárquico/subordinado, porém levou a imprensa, se não pelo fato em si, mas pelo índice elevado de trabalhadores afetados por esse comportamento dos líderes de equipes, a divulgar essa estatística.

Na verdade, esse estudo revela algo previsível no mundo do trabalho, porquanto o convívio com um chefe classificado como um mal exemplo de superior hierárquico, dia após dia, realmente transtorna o cotidiano do trabalhador; quando não da empresa. Daí, pode-se concluir que, quanto mais difícil  se apresentar o mercado de trabalho em determinado momento – um período de crise da economia dos países, por exemplo – mais fácil será, para quem não pode pôr em risco o seu cargo, perder o controle da situação e assim escancarar uma janela ao estresse, tornando-se vulnerável a uma série de doenças físicas e psicossomáticas.

Todos nós possuímos um sofisticado sistema orgânico, inato, capaz de reagir às agressões externas (estresse físico ou psicológico), chamado na medicina e psicologia "reação adaptativa", que visa a restabelecer o equilíbrio físico e mental do indivíduo quando algum fator externo agride nosso organismo (a homeostase). Se, contudo, essas agressões se tornam contínuas e prolongadas, tal sistema de proteção pode perder sua eficácia e as respostas à agressão (stress) não conseguem mais evitar que doenças físicas (asma, bronquite ou urticárias, por exemplo) e psicossomáticas (a incapacidade de enfrentar a agressão psicológica causa doenças físicas verdadeiras como hipertensão arterial, artrites e úlcera gástrica, ente outras).

Adriana Chirasello, autora da matéria, destaca que deixar o emprego "escapando para uma nova posição nem sempre é uma opção" à disposição da vítima do gestor truculento, de maus bofes, cruel. Então ela agrega a esse contexto algumas regras capazes de manter a vítima motivada ao trabalho, como, por exemplo, tentar fazer uma lista de metas diárias e verificar o seu atingimento no cotidiano, e desligar o telefone, o celular e o e-mail nos fins de semana. Segundo a jornalista, essas medidas práticas podem reenergizar o trabalhador vítima do chefe mau a manter-se sadio no trabalho "mesmo que por período curto".

Diante da grave crise que a economia brasileira atravessa – sem perspectivas de breve solução – considero esse estudo divulgado pela BBC um importante instrumento para aliviar as tensões no mercado de trabalho do país. É bom levarmos em conta essa pesquisa.

Duas péssimas notícias para o mundo do trabalho

O mês de outubro foi ruim em notícias para os cidadãos preocupados com os destinos da força de trabalho nacional, especialmente para quem constata que seus avisos foram ignorados e, muitas vezes, seus conselhos desprezados pela burocracia estatal. Eis duas apurações importantes desse período que vão na contramão do progresso e do desenvolvimento do país:

A taxa de desemprego continua a subir, paulatinamente, conforme já registrei mais de uma vez neste blog. As estatísticas oficiais revelam que, em janeiro, essa taxa era 5,3%, pulando em fevereiro para 5,9%, chegando no mês de março a 6,2% e alcançando em abril o índice de 6,4%; em maio ela pulou para 6,7%, em junho subiu mais um pouco, atingindo 6,9% e, em julho, elevou-se a 7,5%. No mês de agosto o desemprego registrou 7,6% e, em setembro, repetiu essa taxa para, em outubro, dar novo salto, batendo nos 7,9%. 

Tem sido um crescimento sucessivo e ascendentemente preocupante – já que o desemprego não dá sinais de estabilizar-se ou, o que seria melhor, cair. O desemprego engolfa os trabalhadores que perderam as vagas, fere a dignidade pessoal, afoga em dívidas o desempregado e sua família e fá-los perderem a esperança de se manterem ocupados realizando algo que lhes forneça os meios honestos de subsistência.

O trabalho infantil por sua vez – ilegal porque a lei somente permite o trabalho após os 16 anos (exceto na condição de aprendiz) – prossegue desafiando as autoridades administrativas e desiludindo juristas, sociólogos, educadores e outros estudiosos desse fenômeno social preocupados com essa reversão do movimento de queda até então registrado.

Dados recentemente divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), dão conta de que o trabalho proibido, na faixa etária de 5 a 13 anos, subiu após pouco mais de 10 anos de queda: temos desde 2014 cerca de 554 mil crianças e adolescentes tralhando ilegalmente. Isso equivale a um aumento de 15,5% na faixa entre 5 e 9 anos e de 8,5% entre os 10 e 13 anos. São pequenos trabalhadores que "se empregam" para reforçar os ganhos das famílias.

Essa mão de obra permanece horas a fio afastada do meio familiar, desviada prematuramente das escolas, causando prejuízo à sua formação moral e psicológica e impedindo que essa massa de adolescentes se qualifique convenientemente ao ingresso na hora certa no mercado de trabalho, o qual está cada vez mais exigente e seletivo em termos de capacitação e aperfeiçoamento técnico. Começam a trabalhar cedo demais e sem perspectivas de alcançarem bons empregos no futuro porque não terão o tempo de estudo exigido pelos diversos setores da economia.

REFORMA DO CÓDIGO DO TRABALHO FRANCÊS. EXEMPLO PARA OS PAÍSES QUE PRETENDEM SE ADAPTAR AO MERCADO MUNDIAL CONTEMPORÂNEO

Introdução. O professor Mazeaud, no livro Droit du Travail (Ed. Montchrestien), referindo-se a Le Chapelier, autor da primeira lei trabalhista (1791), baixada logo após a Revolução Francesa, o descreveu como um idealista e otimista e acrescentou: “ele fez do trabalho o pivô da ordem e da justiça”.

Desde então, a legislação social do Hexágono tem sido motivo de excelentes e, às vezes, incisivos e esquentados debates no parlamento quando se trata de alterá-la. De um lado, os socialistas autênticos que apoiam as teses sociopolíticas, venham de onde vierem e, do outro lado, os de centro-esquerda e os liberais, numa disputa sem fim para imporem suas pretensões. Assim, exigências dos trabalhadores e resistências patronais medem forças a cada tentativa de modernizar o Código do Trabalho.

O Código do Trabalho francês. E vem por aí nova reforma do diploma trabalhista. As alterações propostas pela Lei Macron (sobrenome do ministro Emmanuel (da Economia e Finanças da França), autor do projeto de lei da reforma do código trabalhista que está na fase de discussão. 

Na Europa, o Code du Travail (1973) e o Estatuto de los Trabajadores (1980), ocupam lugar de destaque entre os operadores do direito, tanto no velho como no novo continente, com ligeiro destaque – ousaria dizer – para a lei francesa; esta ganhou notoriedade após a reforma de junho de 1998, quando introduziu a semanada de trabalho de 30 horas. No Brasil as lideranças sindicais e os políticos de esquerda ligados à causa obreira aplaudiram com entusiasmo essa alteração. 

Os especialistas em direito social incluem ainda nessa lista de bons regulamentos trabalhistas europeus o Código do Trabalho português (2003) e as leis da Itália e da Alemanha. 

Como a crise econômico-financeira que atingiu o continente europeu em 2008 ainda reflete seus efeitos sobre os países do continente, a França está empenhada em rever alguns institutos do direito do trabalho.

A reforma em andamento. A intenção declarada à nação pelo Presidente François Hollande para a reforma do Código do trabalho é obter melhor adequação da legislação obreira à realidade contemporânea dos negócios, porém, para as esquerdas, os empresários podem conseguir a flexibilização da legislação trabalhista em vigor (que eles denominam de “precarização do direito do trabalho”), aproveitando-se do movimento que ora se amplia pela Europa. 

Alemanha, Itália, Dinamarca e Suécia já adotaram recentemente institutos que flexibilizam o direito trabalhista. Parece-me que os franceses estão tentando encontrar o caminho para inversão da hierarquia das normas legais fazendo com que as negociações coletivas prevaleçam sobre as cláusulas do contrato individual. 

O Relatório Combrexelle. Já o Presidente da Seção Social do Conselho de Estado francês, Jean-Denis Combrexelle, autor do relatório do projeto em discussão entregue ao Primeiro Ministro Manuel Valls no dia 9 do mês passado, destaca no seu parecer o princípio do acordo coletivo sobrepondo-se ao direito individual. Isso possibilitará dar mais flexibilidade ao direito do trabalho a fim de melhorar a situação das pequenas e médias empresas, enfatiza.

Na verdade, o Relatório Combrexelle – como é chamado – tenta metodizar oportunidades para que as regras da negociação coletiva alcancem quatro pilares importantes da legislação francesa: jornada de trabalho, padrão salarial, empregabilidade e condições de trabalho, reestruturando então a legislação obreira e dando “nova arquitetura do Código do Trabalho”.

Enquanto isso, a Consolidação das Leis do Trabalho – nesses 72 anos de vigência – tornou-se uma verdadeira "colcha de retalhos" que nem arquitetura jurídica tem mais.

Perspectivas com a reforma. Ao que tudo indica serão necessários mais alguns meses para que a reforma do código seja concluída, não apenas pelas resistências que se apresentaram ao Relatório Combrexelle, vindas da esquerda (com cerca de 300 deputados) e do setor sindical, como também pela grande dificuldade de o governo modelar uma nova arquitetura – usando as palavras em voga na França – para o Código do Trabalho, numa sociedade socializada que resiste a rever concessões que foram muito justas em determinado momento da economia mundial, mas que hoje atendem mais aos interesses dos sindicatos e dos sindicalistas do que os dos trabalhadores.

Como as forças políticas da situação não têm maioria, precisam agregar a si um número bastante confortável de parlamentares para neutralizar a oposição, cujo núcleo está na Union pour um Mouvement Populaire (UMP) de Nicolas Sarcozy. Se o governo conseguir isso, as chances de aprovação do projeto aumentarão consideravelmente.

O jornal France Soir destacou em edição do início deste ano ser este um dos projetos mais emblemáticos do quinquídio de François Hollande, inclusive porque – acrescento – a prefeita de Paris, a socialista Anne Hidalgo, que desfruta de grande prestígio político, já se declarou contrária a qualquer modificação desfavorável aos interesses dos trabalhadores.

Ato da Receita Federal pode prejudicar os empregadores domésticos

Aproveito a ocasião para sugerir à Receita Federal e à Procuradoria Geral  da Fazenda Nacional que revejam a questão e reabram o prazo para opção do empregador doméstico ao Redom

Já escrevi – tantas vezes que já perdi a conta – neste espaço particular e no blog do Sindicato Estadual dos Empregadores Domésticos do Rio de Janeiro, que órgãos do governo federal estavam controlando prazos para antecipar receita, e dessa maneira atropelando a legislação trabalhista e previdenciária, ferindo, em tese, direitos dos empregadores domésticos.

Isso aconteceu com relação à antecipação da data de recolhimento das contribuições ao INSS do dia 15 para o dia 7 de cada mês (que somente seria exigido após a liberação do simples doméstico, documento de arrecadação que ainda não está pronto). Novo prejuízo ocorreu agora relativamente ao chamado Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM). Muita gente que pretendia pagar parceladamente o que devia ao INSS ficou fora do programa criado exatamente para isso.

Dessa vez a Secretaria da Receita Federal, estabeleceu um prazo muito curto para que os empregadores domésticos, com dívidas com a Previdência Social até 30 de abril de 2013, pudessem  aproveitar as vantagens oferecidas pela Lei Complementar nº 150, de 2 de junho de 2015, tais como redução de 100% das multas aplicáveis, de 60% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais e advocatícios, e saldar a dívida em 120 parcelas.

Hoje, leio na edição do Globo que "a Receita Federal admite que o prazo para empregador de domésticos foi curto". Sim, ou melhor, foi curtíssimo. A maioria das patroas disse ao telefone e por e-mails aos órgãos da imprensa e entidades sindicais da categoria que queria adotar o Redom, mas sabia que não ia conseguir cumprir as regras da portaria em dez dias... Provavelmente centenas de milhares delas realmente não conseguiram.

Sensibilizado pelo clamor social – justo e relevante – de patroas domésticas aflitas ouso sugerir às autoridades tributárias que se utilizem  dos meios legais para reabrir o prazo de adesão dos empregadores domésticos com dívidas com a Previdência Social ao Redom. O espírito da Lei Complementar nº 150/2015 permite, e isso será conveniente aos cofres da União Federal e politicamente correto para com o contribuinte.

QUE PARCELA DE RESPONSABILIDADE TÊM OS EMPREGADOS DA VOLKSWAGEN NA FRAUDE DOS AUTOMÓVEIS A DIESEL?

Antes de mais nada vamos reportar o que aconteceu com determinados veículos da marca Volkswagen vendidos nos Estados Unidos da América. Em resumo, trata-se do seguinte: as autoridades norte-americanas encarregadas do controle da poluição ambiental causada por veículos automotores, desconfiadas dos resultados excelentes apresentados por automóveis dessa montadora em testes de redução de poluentes, realizados em laboratório por uma entidade não governamental, se interessaram pelo “sucesso” de alguns modelos da VW nesses testes, e decidiram investigar. Diga-se de passagem, que nos testes realizados em estradas os resultados não foram os mesmos.

Os técnicos de Tio Sam descobriram que a montadora desenvolveu um sofisticado software capaz de reduzir drasticamente os níveis de poluição causados pelo escapamento de gazes da combustão – tais como benzeno, metano, monóxido de carbono, dióxido de carbono, dióxido de enxofre entre outros – prejudiciais à saúde e ao meio ambiente que foi instalado em modelos da montadora que circulam em território norte-americano.

E descobriram mais: quando algum instrumento de medição da poluição é conectado ao cano de descarga do veículo, o sistema é ligado automaticamente e a saída desses gazes é reduzida. Ao ser removido o medidor de poluição, o programa reativa o software e o motor volta a ter o rendimento que a montadora promete aos consumidores, contudo poluindo o ambiente entre 10 e 40 vezes mais do que o revelado nos testes em laboratório.

Sem dúvida, é um sistema inteligente, mas escandalosamente fraudulento.

Essa falcatrua envergonhou não apenas a cúpula da VW na Europa, continente onde também foram vendidos carros com esse dispositivo, como do mesmo modo autoridades germânicas (o ministro dos Transportes imediatamente nomeou uma comissão de inquérito para passar isso a limpo) e, obviamente, estadunidenses. O gigantesco grupo alemão estima que cerca de 11 milhões de veículos dos modelos Audi, Passat, Jetta e Beetle foram equipados com esse dispositivo e rodam pelo mundo a fora.

Voltando ao título. É óbvio que sobre as chefias, em seus diversos níveis, recai a responsabilidade pelo comportamento da mão de obra empregada na montagem dos veículos. Esse embaraço já causou inclusive a demissão imediata do Presidente da montadora, Martin Winterkorn, que, ao sair, declarou estar chocado com a magnitude do “erro cometido” pela montadora.

Assim, não se deve descartar de pronto a possibilidade de haver operários envolvidos nessa fraude, especialmente gente do setor de engenharia da montadora – tanto os que trajam macacão da Volkswagen quanto os das terceirizadas fornecedoras de peças.

Em se apurando a participação de trabalhadores das plantas de onde saíram os carros “ecologicamente corretos” por estarem equipados com esse software capaz de manipular escapes eles também assumirão culpa pela fraude praticada; aliás, esse é um tipo de fraude que somente pode ser praticada em grupo.

Quando à parcela de responsabilidade de cada um nessa malfadada aventura empresarial, ela certamente será apurada, a punição será severa, de acordo com a eventual participação de maior ou menor importância de empregado da Volkswagen. É esperar para ver.

Os fortes sindicatos alemães da categoria ainda não se manifestaram a esse respeito, porém esse silêncio não vai demorar a ser quebrado, porque o sistema legal trabalhista alemão dá ênfase ao direito coletivo e as convenções trabalhistas são cuidadosamente elaboradas e muito prestigiadas na jurisprudência da justiça trabalhista do país.