Desde
então, a legislação social do Hexágono tem sido motivo de excelentes e, às
vezes, incisivos e esquentados debates no parlamento quando se trata de
alterá-la. De um lado, os socialistas autênticos que apoiam
as teses sociopolíticas, venham de onde vierem e, do outro lado, os de centro-esquerda e os liberais, numa
disputa sem fim para imporem suas pretensões. Assim, exigências dos trabalhadores e
resistências patronais medem forças a cada tentativa de modernizar o Código do
Trabalho.
O Código do Trabalho francês. E
vem por aí nova reforma do diploma trabalhista. As alterações propostas pela
Lei Macron (sobrenome do ministro Emmanuel (da Economia e Finanças da França),
autor do projeto de lei da reforma do código trabalhista que está na fase de
discussão.
Na
Europa, o Code du Travail (1973) e o Estatuto de los Trabajadores (1980),
ocupam lugar de destaque entre os operadores do direito, tanto no velho como no
novo continente, com ligeiro destaque – ousaria dizer – para a lei francesa;
esta ganhou notoriedade após a reforma de junho de 1998, quando introduziu a
semanada de trabalho de 30 horas. No Brasil as lideranças sindicais e os políticos
de esquerda ligados à causa obreira aplaudiram com entusiasmo essa alteração.
Os especialistas em direito social incluem ainda nessa lista de bons
regulamentos trabalhistas europeus o Código do Trabalho português (2003) e as
leis da Itália e da Alemanha.
Como a crise econômico-financeira que atingiu o
continente europeu em 2008 ainda reflete seus efeitos sobre os países do continente,
a França está empenhada em rever alguns institutos do direito
do trabalho.
A reforma em andamento. A intenção
declarada à nação pelo Presidente François Hollande para a reforma do Código do
trabalho é obter melhor adequação da legislação obreira à realidade contemporânea
dos negócios, porém, para as esquerdas, os empresários podem conseguir a
flexibilização da legislação trabalhista em vigor (que eles denominam de
“precarização do direito do trabalho”), aproveitando-se do movimento que ora se
amplia pela Europa.
Alemanha,
Itália, Dinamarca e Suécia já adotaram recentemente institutos que flexibilizam
o direito trabalhista. Parece-me que os franceses estão tentando encontrar o
caminho para inversão da hierarquia das normas legais fazendo com que as negociações coletivas
prevaleçam sobre as cláusulas do contrato individual.
O
Relatório Combrexelle. Já o Presidente da Seção Social do Conselho
de Estado francês, Jean-Denis Combrexelle, autor do relatório do projeto em
discussão entregue ao Primeiro Ministro Manuel Valls no dia 9 do mês passado,
destaca no seu parecer o princípio do acordo coletivo sobrepondo-se ao direito
individual. Isso possibilitará dar mais flexibilidade ao direito do trabalho a fim
de melhorar a situação das pequenas e médias empresas, enfatiza.
Na verdade, o Relatório Combrexelle – como é chamado – tenta
metodizar oportunidades para que as regras da negociação coletiva alcancem quatro
pilares importantes da legislação francesa: jornada de trabalho, padrão
salarial, empregabilidade e condições de trabalho, reestruturando então a
legislação obreira e dando “nova
arquitetura do Código do Trabalho”.
Enquanto isso, a Consolidação das Leis
do Trabalho – nesses 72 anos de vigência – tornou-se uma verdadeira "colcha de retalhos" que
nem arquitetura jurídica tem mais.
Perspectivas
com a reforma. Ao que tudo indica serão
necessários mais alguns meses para que a reforma do código seja concluída, não apenas pelas
resistências que se apresentaram ao Relatório Combrexelle, vindas da esquerda (com cerca de 300 deputados) e do setor sindical, como também pela
grande dificuldade de o governo modelar uma nova arquitetura – usando as
palavras em voga na França – para o Código do Trabalho, numa sociedade socializada que resiste a rever concessões que foram muito justas em determinado momento da
economia mundial, mas que hoje atendem mais aos interesses dos sindicatos e dos sindicalistas do
que os dos trabalhadores.
Como as forças políticas da situação não têm maioria, precisam agregar a si um número bastante confortável de parlamentares para neutralizar a oposição, cujo núcleo está na Union pour um Mouvement Populaire (UMP)
de Nicolas Sarcozy. Se o governo conseguir isso, as chances de aprovação do projeto
aumentarão consideravelmente.
O jornal France Soir destacou em
edição do início deste ano ser este um dos projetos mais emblemáticos do quinquídio
de François Hollande, inclusive porque – acrescento – a prefeita de Paris, a
socialista Anne Hidalgo, que desfruta de grande prestígio político, já se declarou contrária a qualquer modificação desfavorável
aos interesses dos trabalhadores.
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