A Lei nº
12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e dá outras providências, causou muita discussão no mundo do trabalho do
país quando entrou em vigor, até gerou greves e justificou a interdição de diversas estradas brasileiras, será reformada. A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na terça-feira passada
(29), substitutivo do deputado Jouvair Arantes (PTB-GO) aos Projetos de Lei 4246/2012
e 5943/2013.
O deputado petebista, relator da
matéria, apresentou substitutivo aos projetos que tramitavam na Casa para definir tempo de
descanso, tempo na direção do veículo e tempo de espera, conceituar longas distâncias, criar novas regras para permissão de cessão de
veículo, aumentar a tolerância do chamado peso extra, estabelecer exigências para os locais de descanso
e repouso e modificar penas aplicadas aos caminhoneiros, entre outras
alterações.
Não é demais
lembrar que a lei em foco recebeu nada menos de 17 vetos da Presidência da República
(PR) quando da sua sanção, em 30 de abril de 2012, para atender algumas das reivindicações dos caminhoneiros.
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