O SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO RIO DE JANEIRO POSTOU NO SEU SITE

DEPUTADA BENEDITA DA SILVA RECEBEU DIRIGENTES DO SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO RJ EM SEU GABINETE NO RIO

     

A deputada federal Benedita da Silva, relatora do Projeto de Lei Complementar nº 302/2013 (Lei do Trabalho Doméstico) na Câmara, recebeu na tarde desta segunda-feira (25), no seu Escritório de Trabalho no Rio – fato político inédito até então –, o Presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Rio de Janeiro – SINEED-RJ, Aloysio Santos, a Conselheira da entidade, Élida Gervásio Gouveia, e o advogado Álvaro Costa para uma conversa a respeito da proposta do PLP 302/2013 já aprovado no Senado Federal, em apreciação atualmente na Casa.

Inicialmente, a deputada ressaltou que, nesse tempo (referindo-se aos seis meses em que o projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados), as lideranças partidárias têm envidado esforços no sentido de encontrar um ponto de convergência para alguns dispositivos controvertidos da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, que concedeu novos direitos aos empregados domésticos.

A relatora do projeto de lei esclareceu aos sindicalistas que ela, pessoalmente, seus diligentes assessores e demais técnicos que a auxiliam nesse mister, demonstram total interesse na conclusão das negociações com as forças que atuam na área sindical, com os representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além da Casa Civil e parlamentares da oposição ao Governo petista. Segundo a deputada ela conseguirá acelerar o processo legislativo sem prejudicar o ideal de levar o projeto a debate na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

No  centro  da foto  a relatora do PLP 302/2013  e Aloysio Santos,
 Presidente do SINEED-RJ, ladeados por Álvaro Costa, advogado, 
e Élida Gouveia, conselheira da entidade sindical

A liderança sindical estadual, por seu turno, destacou a necessidade de as autoridades do Poder Executivo curvarem-se diante da realidade e reconhecerem a existência dos sindicatos patronais domésticos – um fato concreto no direito coletivo do trabalho –, inclusive respeitando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em consideração ao papel constitucional atribuído a essas associações. O Presidente do Sineed-rj destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego se mostra refratário a essa circunstância.

Os sindicalistas fluminenses hipotecaram seu apoio ao trabalho desenvolvido incansavelmente pela deputada no cenário nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até agora, valendo-se do ensejo ainda para mencionar a posição do sindicato patronal contrária ao endurecimento das negociações por parte dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS). A voz da categoria destacou que não é justo que apenas os trabalhadores e empregadores domésticos cedam nas suas reivindicações em benefício do social, mas que o Governo também renuncie a posições radicais, aceitando reduzir o custo da mão de obra doméstica porque a categoria patronal não se beneficia financeiramente do trabalho desses profissionais. Como destacaram os dirigentes da categoria “o empregador doméstico não é agente econômico mas é categoria econômica nos termos da lei trabalhista”.