Senadores divergem sobre definição de trabalho escravo

Houve discordâncias conceituais na primeira sessão de discussão sobre o projeto (PLS 432/2013) que regula a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde fique comprovado o trabalho escravo.

Kátia Abreu (PMDB-TO) parabenizou o relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Na opinião dela, a proposta traz segurança jurídica ao definir trabalho escravo como aquele realizado de modo forçado ou com restrição à liberdade, por meio de dívidas com o empregador ou pela falta de transporte.

Para Ana Rita (PT-ES), porém, a proposta precisa ser mais bem debatida porque flexibiliza o conceito.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu a ampliação dos debates e alertou para o risco de inocuidade da previsão de expropriação caso o conceito seja restringido.

A PEC 57A/1999 — que será regulamentada pelo PLS 432/2013 — estabelece, além do cultivo de drogas, o trabalho escravo como motivo para a expropriação de terras. Como a PEC não foi pautada para a ordem do dia, vários senadores questionaram a análise do projeto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a PEC deverá ser votada hoje e garantiu que o PLS 432/2013 somente será votado após a PEC.

Jucá comunicou que deverá preparar calendário especial para que a PEC possa ser votada num único dia.

Tramitação especial

Por se tratar de uma proposta da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, a tramitação é especial e obedece ao rito definido no Regimento Comum do Congresso. Assim, são necessárias duas sessões de discussão para que o projeto seja votado em primeiro turno. Depois deve haver um intervalo de 48 horas para que o projeto seja votado em segundo turno. Apesar da tramitação especial, o quórum para que seja aprovado é de maioria simples.

A discussão do PLS 432/2013 foi acompanhada por trabalhadores da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) de vários estados do país. (Jornal do Senado)