Tramita na Câmara dos Deputados (CD), em caráter conclusivo, projeto de lei que torna obrigatória a construção dos chamados Pontos de Apoio em rodovias federais e estaduais. A inciativa partiu do deputado Santo Agostini (DEM/SC) e foi acolhida nessa terça-feira (8), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer favorável do deputado Armando Vergílio (PSD/GO), relator do projeto.
O Projeto de Lei nº 785/2011 havia sido aprovado pela CD em abril de 2012, mas sofreu alterações no Senado Federal (SF), cujas emendas agora foram aprovadas. Assim, as estradas disponibilizarão Pontos de Apoio (a lei fala em estações de parada para todos os veículos) em toda sua extensão para atender "a real necessidade para os usuários da via, principalmente esses trabalhadores (referindo-se aos caminhoneiros) que vivem cortando as rodovias com suas cargas em jornadas exaustivas sem, ter onde descansar adequadamente", conforme justificativa do autor do projeto.
O PL 785/2011 também dispõe que a cada 150 quilômetros haverá um desses pontos de apoio – de preferência em áreas onde exista posto de combustíveis – e deverá ser monitorado para segurança dos motoristas, passageiros e cargas transportados.
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