Em Sessão Extraordinária na tarde desta quinta-feira (5), no Plenário Délio Maranhão, o Tribunal Pleno do TRT/RJ instituiu uma comissão conjunta de estudos para analisar a proposta de divisão da jurisdição das 82 Varas do Trabalho da Capital. O grupo, que será composto por magistrados de 1º e 2º graus, técnicos, advogados e procuradores, terá 180 dias para concluir os trabalhos.
A criação da comissão recebeu apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), cujos representantes compareceram à sessão, presidida pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, Presidente do TRT/RJ.
O presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, fala ao Tribunal Pleno, observado pela procuradora-chefe do MPT-1ª Região, Teresa Cristina Basteiro: ele lembrou que a descentralização é um dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário
Com base em relatório preparado pelo Comitê de Apoio à Administração (CAD), o TRT/RJ elaborou minuta de resolução administrativa que divide a jurisdição das VTs da Capital em três regiões - Centro-Sul, Oeste e Norte -, com o objetivo de facilitar o acesso dos jurisdicionados à Justiça do Trabalho.
Além da mobilidade urbana, a comissão agora criada avaliará outros aspectos da proposta, como possíveis conflitos de competência que surgiriam com a descentralização e o impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) sobre a medida. (AIC do TRT/RJ)
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