Relatório de CPI define crime de feminicídio

Com votação prevista para o dia 4, texto final da comissão que investigou violência contra a mulher dá pena de até 30 anos de prisão para assassino de mulher com quem houvesse afeto ou parentesco

A relatora da CPI mista que investigou a violência contra a mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), leu ontem o relatório final da comissão. O texto, com 1.044 páginas, inclui 13 projetos de lei, um dos quais tipifica o crime de feminicídio, que é a morte de mulher por alguém com quem a vítima tenha relação íntima de afeto ou parentesco.

A presidente da CPI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), deu vista coletiva do relatório, cuja votação está prevista para o dia 4. Emendas e votos em separado poderão ser apresentados até dois dias antes.

Um projeto de resolução torna permanente, no ­Congresso, a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher.

O relatório apresenta 68 recomendações para instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Em um ano e meio de trabalho, a CPI fez 37 reuniões, sendo 24 audiências públicas em 18 estados. Na análise de mais de 30 mil páginas de documentos, constatou-se uma grande discrepância entre os dados encaminhados pelas diversas instâncias, caso do número de delegacias de atendimento à mulher. Seriam 374 unidades especializadas no país, na conta da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; 543, nos números apresentados pelo Tribunal de Contas da União; e 415, nas contas feitas pela CPI a partir das informações fornecidas pelos estados.

Já os dados apresentados à CPI no Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, apontaram que o Espírito Santo é o estado com maior número de homicídios, com 9,8 casos para cada 100 mil mulheres, seguido por Alagoas (8,3/100 mil) e Paraná (6,3/100 mil). Os estados com menos mortes são Piauí (2,6/100 mil), São Paulo (3,1/100 mil) e Rio de Janeiro (3,2/100 mil). No país, 43 mil mulheres foram assassinadas na última década. (Jornal do Senado)