Projeto que isenta do Imposto de Renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda parecer de Renan Calheiros (PMDB-AL).
O PLS 270/11, de Roberto Requião (PMDB-PR), já havia sido aprovado pela CAS e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Porém, a proposta começou a tramitar em conjunto com outros sete projetos que também tratam da atividade doméstica e por isso voltou à análise da comissão anterior.
De acordo com o projeto, a dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês e por 13º salário, mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês em que for paga.
“A proposição valoriza os empregados domésticos e também proporciona certo alento aos contribuintes integrantes, na sua grande maioria, da classe média, que sofrem sob a pesada tributação do Imposto de Renda”, observa Casildo Maldaner (PMDB-SC), no primeiro relatório aprovado na CAS.
O senador diz acreditar que a redução na arrecadação do Imposto de Renda poderá ser compensada pelo aumento da arrecadação previdenciária devida pelos empregadores e empregados domésticos, se o projeto ajudar o crescimento da formalização das relações trabalhistas da categoria. (Jornal do Senado)
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