sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

O SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA 2014 FOI FIXADO EM R$ 724,00

Decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira desta semana (23), fixou em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) o salário mínimo mensal do país. O ato da Presidente está baseado na Lei nº 12.382, de 25.2.2011, que delegou esta atribuição ao Pode Executivo federal.

Dessa forma, o valor do salário mínimo diário ficou em R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o do salário mínimo horário em R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos).

Publicado no dia 24 deste mês, o Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013, terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2014.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Brasília - Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.
A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.
A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.
A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.
Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia. (Agência Brasil, segunda-feira,23.12)

domingo, 22 de dezembro de 2013

PESQUISA REVELA OS TRABALHOS QUE MAIS ENGORDAM

O tabloide britânico Daily Mail publicou na edição deste domingo (22) os resultados de uma pesquisa realizada pela CareerBuilder Co., empresa norteamericana atuante em 21 países, que se dedica a ofertar empregos, através de busca na internet, e à pesquisa sobre trabalho. Revelaram-se então as oito atividades profissionais tendentes a gerar sobrepeso em quem as pratica.

De acordo com esses estudos, os três primeiros lugares na lista dos trabalhos que facilitam o ganho de peso por seus executores estão: assistência administrativa, engenharia e magistério, nesta ordem. Nesse grupo podem estar cerca de 59% dos 3.700 profissionais entrevistados que ganharam sobrepeso de 10 libras (equivalente a 4 quilos e meio).

Seguem-se na fat list da CareerBuilder, a partir do quarto lugar, as seguintes atividades: enfermagem, tecnologia da informação e atividades ligadas à lei (magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e polícia).

No final da lista - ou os que menos engordam - estão as operações com máquinas industriais (e em fábricas) e os cientistas.

As explicações para esse acúmulo de peso são as seguintes: alto nível de estresse no trabalho, hábitos alimentares pouco saudáveis e sedentarismo.

Porém, nem todos, evidentemente, ganharam sobrepeso no trabalho. Uma amostra de 16% do grupo dessas oito profissões disseram que, na verdade, até emagraceram durante o tempo em que exerceram uma dessas atividades.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Nova ferramenta da Caixa Econômica Federal permite consultar extratos do FGTS nos últimos 25 anos

Brasília, DF - A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.
O trabalhador deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando seu PIS e aceitando o “Termo de Cadastramento”. Além do “extrato completo”, o internauta encontrará os serviços como atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.
A estimativa da Caixa é 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final 2013. Nos últimos 12 meses, mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS. A Caixa enviou mais de 300 milhões de extratos diretamente para as residências desses clientes. A Caixa também disponibilizou, no período, consultas de saldo nos terminais de autoatendimento e enviou mais de 50 milhões de mensagens eletrônicas para o telefone indicado pelo trabalhador.
De acordo com a Caixa, ao optar pelo serviço de mensagens no celular, o trabalhador recebe, gratuitamente, informações da conta vinculada ao FGTS, como o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias, a liberação de saque e outras movimentações. São enviadas duas mensagens por mês: uma referente ao recolhimento regular e outra referente ao crédito de juros e atualização monetária. A adesão a esse serviço inibe a geração de extrato bimestral do FGTS, contribuindo para a preservação do meio ambiente e redução do consumo de papel, diz a Caixa. (Agência Brasil)

RETORNO AO UNIVERSO JURÍDICO

Breve — esta é a minha expectativa — retornarei ao teclado formulando artigos, comentando acontecimentos e noticiando sobre direito e justiç...