Conclusão:
O que pensam os ministros do STF?
Já
se tornou fato comum o Supremo Tribunal Federal ser provocado por empresas, sindicatos
e confederações a decidir, em caráter definitivo, questões trabalhistas e, em
várias dessas oportunidades, a corte de Brasília deliberou reformar a decisão
do mais alto tribunal trabalhista. Diversos acórdãos do TST foram emendados,
tais como: o que deu validade a direitos estabelecidos em acordo coletivo de
trabalho com prazo expirado até ser firmado um novo pacto coletivo; o
que declarou a ilicitude de terceirização ou de divisão do trabalho entre
pessoas jurídicas; o que declarou competente a
Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ações decorrentes de contrato de
representação comercial autônoma; o que considerou inválido o acordo coletivo
dos petroleiros e a Petrobras S.A., Petrobras Distribuidora S.A e a Transpetro
no que tange à metodologia da Remuneração Mínima por Nível e Regime, entre
outros.
Aliás, recentemente
a Primeira Turma do STF já decidiu que não há vínculo empregatício entre
motorista de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. Mais uma vez a
palavra final está com o plenário da corte que agora dará decisão com efeito de
repercussão geral.
Nesse diapasão, suponho
que o STF reformará a decisão do TST.
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