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Bem-vindo 2014

O SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA 2014 FOI FIXADO EM R$ 724,00

Decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira desta semana (23), fixou em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) o salário mínimo mensal do país. O ato da Presidente está baseado na Lei nº 12.382, de 25.2.2011, que delegou esta atribuição ao Pode Executivo federal.

Dessa forma, o valor do salário mínimo diário ficou em R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o do salário mínimo horário em R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos).

Publicado no dia 24 deste mês, o Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013, terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2014.

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Brasília - Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia. (Agência Brasil, segunda-feira,23.12)

PESQUISA REVELA OS TRABALHOS QUE MAIS ENGORDAM

O tabloide britânico Daily Mail publicou na edição deste domingo (22) os resultados de uma pesquisa realizada pela CareerBuilder Co., empresa norteamericana atuante em 21 países, que se dedica a ofertar empregos, através de busca na internet, e à pesquisa sobre trabalho. Revelaram-se então as oito atividades profissionais tendentes a gerar sobrepeso em quem as pratica.

De acordo com esses estudos, os três primeiros lugares na lista dos trabalhos que facilitam o ganho de peso por seus executores estão: assistência administrativa, engenharia e magistério, nesta ordem. Nesse grupo podem estar cerca de 59% dos 3.700 profissionais entrevistados que ganharam sobrepeso de 10 libras (equivalente a 4 quilos e meio).

Seguem-se na fat list da CareerBuilder, a partir do quarto lugar, as seguintes atividades: enfermagem, tecnologia da informação e atividades ligadas à lei (magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e polícia).

No final da lista - ou os que menos engordam - estão as operações com máquinas industriais (e em fábricas) e os cientistas.

As explicações para esse acúmulo de peso são as seguintes: alto nível de estresse no trabalho, hábitos alimentares pouco saudáveis e sedentarismo.

Porém, nem todos, evidentemente, ganharam sobrepeso no trabalho. Uma amostra de 16% do grupo dessas oito profissões disseram que, na verdade, até emagraceram durante o tempo em que exerceram uma dessas atividades.

Nova ferramenta da Caixa Econômica Federal permite consultar extratos do FGTS nos últimos 25 anos

Brasília, DF - A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

O trabalhador deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando seu PIS e aceitando o “Termo de Cadastramento”. Além do “extrato completo”, o internauta encontrará os serviços como atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

A estimativa da Caixa é 2 milhões de acessos ao novo serviço até o final 2013. Nos últimos 12 meses, mais de 25 milhões de trabalhadores acessaram os serviços eletrônicos do FGTS. A Caixa enviou mais de 300 milhões de extratos diretamente para as residências desses clientes. A Caixa também disponibilizou, no período, consultas de saldo nos terminais de autoatendimento e enviou mais de 50 milhões de mensagens eletrônicas para o telefone indicado pelo trabalhador.

De acordo com a Caixa, ao optar pelo serviço de mensagens no celular, o trabalhador recebe, gratuitamente, informações da conta vinculada ao FGTS, como o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias, a liberação de saque e outras movimentações. São enviadas duas mensagens por mês: uma referente ao recolhimento regular e outra referente ao crédito de juros e atualização monetária. A adesão a esse serviço inibe a geração de extrato bimestral do FGTS, contribuindo para a preservação do meio ambiente e redução do consumo de papel, diz a Caixa. (Agência Brasil)

O SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO RIO DE JANEIRO POSTOU NO SEU SITE

DEPUTADA BENEDITA DA SILVA RECEBEU DIRIGENTES DO SINDICATO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS DO RJ EM SEU GABINETE NO RIO

     

A deputada federal Benedita da Silva, relatora do Projeto de Lei Complementar nº 302/2013 (Lei do Trabalho Doméstico) na Câmara, recebeu na tarde desta segunda-feira (25), no seu Escritório de Trabalho no Rio – fato político inédito até então –, o Presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Rio de Janeiro – SINEED-RJ, Aloysio Santos, a Conselheira da entidade, Élida Gervásio Gouveia, e o advogado Álvaro Costa para uma conversa a respeito da proposta do PLP 302/2013 já aprovado no Senado Federal, em apreciação atualmente na Casa.

Inicialmente, a deputada ressaltou que, nesse tempo (referindo-se aos seis meses em que o projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados), as lideranças partidárias têm envidado esforços no sentido de encontrar um ponto de convergência para alguns dispositivos controvertidos da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, que concedeu novos direitos aos empregados domésticos.

A relatora do projeto de lei esclareceu aos sindicalistas que ela, pessoalmente, seus diligentes assessores e demais técnicos que a auxiliam nesse mister, demonstram total interesse na conclusão das negociações com as forças que atuam na área sindical, com os representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além da Casa Civil e parlamentares da oposição ao Governo petista. Segundo a deputada ela conseguirá acelerar o processo legislativo sem prejudicar o ideal de levar o projeto a debate na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

No  centro  da foto  a relatora do PLP 302/2013  e Aloysio Santos,
 Presidente do SINEED-RJ, ladeados por Álvaro Costa, advogado, 
e Élida Gouveia, conselheira da entidade sindical

A liderança sindical estadual, por seu turno, destacou a necessidade de as autoridades do Poder Executivo curvarem-se diante da realidade e reconhecerem a existência dos sindicatos patronais domésticos – um fato concreto no direito coletivo do trabalho –, inclusive respeitando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em consideração ao papel constitucional atribuído a essas associações. O Presidente do Sineed-rj destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego se mostra refratário a essa circunstância.

Os sindicalistas fluminenses hipotecaram seu apoio ao trabalho desenvolvido incansavelmente pela deputada no cenário nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até agora, valendo-se do ensejo ainda para mencionar a posição do sindicato patronal contrária ao endurecimento das negociações por parte dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS). A voz da categoria destacou que não é justo que apenas os trabalhadores e empregadores domésticos cedam nas suas reivindicações em benefício do social, mas que o Governo também renuncie a posições radicais, aceitando reduzir o custo da mão de obra doméstica porque a categoria patronal não se beneficia financeiramente do trabalho desses profissionais. Como destacaram os dirigentes da categoria “o empregador doméstico não é agente econômico mas é categoria econômica nos termos da lei trabalhista”.