(Atualizado e acrescido às 21:24h)
A Presidência da República anunciou que Dilma Rousseff assinou decreto dispondo sobre medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública federal durante as greves, paralisações ou mesmo operações de retardamento de procedimentos administrativos (a chamada operação padrão) promovidas por servidores públicos da União.
A Presidência da República anunciou que Dilma Rousseff assinou decreto dispondo sobre medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública federal durante as greves, paralisações ou mesmo operações de retardamento de procedimentos administrativos (a chamada operação padrão) promovidas por servidores públicos da União.
O Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, atribui aos
ministros de estado dos órgãos e entidades supervisionadas as ações para
transferir as atividades paralisadas aos Estados, Distrito Federal ou Municípios,
bem como adotar medidas para simplificar a manutenção ou realização da atividade
ou serviço afetado pela greve, paralisação ou retardamento deliberado.
A propósito, diversas universidades e seis institutos federais estão em
greve há 68 dias e em alguns ministérios e agências reguladoras a paralisação vai completar um mês.
O decreto publicado do DOU de hoje (25) atribui ainda à chefia imediata dos servidores a obrigação funcional de providenciar o cumprimento do disposto na norma do Poder Executivo. Pela minha longa experiência no serviço público, como dirigente de órgãos federais e magistrado - tendo chegado à Presidência de tribunal trabalhista - penso que a Presidente Dilma não se aconselhou com o assessor mais sensato.
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