França muda lei de Sarkozy para incidir imposto de renda e contribuição social sobre horas extraordinárias

Na noite desta quarta-feira (18), após o esperado enfrentamento verbal entre a esquerda e a direita, a Assembleia Nacional francesa aprovou, por 89 votos a favor e 64 contra, projeto de orçamento suplementar, nele inserindo dispositivo que faz incidir as contribuições sociais (previdência social na nossa legislação) e o imposto de renda sobre as horas extraordinárias trabalhadas.

Durante cinco anos a remuneração dessas horas esteve livre dos descontos social e fiscal por força de lei elaborada pelos parlamentares que apoiaram Nicolas Sarkosy e a sua tese “Trabalhar mais para ganhar mais”; por outro lado, a mudança ora efetivada pelos deputados foi promessa de campanha de François Hollande.

Segundo informações do Tribunal de Constas francês essa renúncia custava aos cofres públicos cerca de 5 bilhões de euros anualmente, destacou ontem L’Express e, na versão dos sindicatos dos trabalhadores, a medida era uma “arma de destruição em massa de emprego”, segundo o Le Figaro desta quinta-feira (19).

Permanecem isentas do tributo e da contribuição social as empresas com menos de 20 empregados. O projeto de lei segue agora para o Senado.